Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas : os dois primeiros anos do instrumento na prática

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.Este trabalho será dedicado à análise do funcionamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nestes dois anos de sua existência, com foco no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Iniciar-se-á com breve descrição dos instrumentos estrangeiros de função similar, principalmente para que seja possível traçar as suas semelhanças com o instrumento brasileiro, identificando as bases para ele – no que serão mencionados o Musterverfahren alemão, a Class Action americana e as Group Litigation Orders inglesas, com suas características principais. Na sequência, o trabalho se dirigirá aos outros instrumentos criados com função semelhante no Código de Processo Civil de 2015, conforme suas disposições nesse código – seus cabimentos, funções etc. Passando, então, ao próprio IRDR, as determinações do novo CPC sobre ele, as noções doutrinárias sobre o incidente – para que, por fim, o trabalho alcance a análise dos IRDRs no TJDFT, a velocidade de seus julgamentos, o formato dos registros, entre outros.This work will be dedicated to the analysis of the practical behavior of the Recurring Demand Settling Incident in the first two years of its existence, focusing on the Court of Justice of Distrito Federal and Territories. First, there will be a brief description of the foreign instruments with similar function, especially to make it possible to trace the similarities with the Brazilian instrument, identifying its bases – in which will be mentioned the German Musteverfahren, the American Class Action and the English Group Litigation Orders, and their main characteristics. In sequence, the work will turn to the other instruments created with alike functions in the Code of Civil Procedure of 2015, according to the dispositions on this code – the requirements for it to be fitting, its function etc. Moving then to the Recurring Demand Settling Incident, the determinations of the new Code of Civil Procedure about it, the theoretical notions about the incident – as to, in the end, this work reaches the analysis of the incident at the Court of Justice of Distrito Federal and Territories, the speed of its trials, the shape of its records, among others