Casamento : da caracterização da natureza jurídica aos direitos e afetos nas relações conjugais

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.O presente trabalho busca compreender a participação do Direito e do sistema normativo nas relações de afeto. Para isso, abordo a natureza jurídica do casamento, extraindo as premissas que a condicionam e confrontando com categorias de análise social. Com este fim, analiso qualitativamente o conteúdo de doutrinadores utilizados na graduação em direito, no tema do Direito das Famílias. Assim, articulo, por meio de premissas do Direito Privado, os conceitos de afeto, consentimento e vontade com as possibilidades concretas de exercício de direitos das pessoas no Brasil, culminando na compreensão de que não se pode desvincular estes elementos de manifestações de dor e violência para definir a distribuição de direitos. A chave para a interpretação das premissas que legitimam um casamento no Direito positivado será a compreensão do contrato sexual no Brasil. , não informo uma prescrição quanto ao Estado, mas uma descrição quanto a este, ao fornecer reflexões úteis para aquelas e aqueles que atuam ou atuarão na área do Direito.This work seeks to understand the participation of Law and the normative system in the relations of affection. For this, I approach the legal nature of marriage, extracting the premises that condition it, and I confront categories of social analysis of some areas of knowledge. To this end, I have qualitatively analyzed the content of doctrinators that we use in Law School in the subject of Family Law. Thus, I articulate, through the premises of the Privacy Law the concepts of affection, consent and will with the concrete possibilities of exercising rights in Brazil, culminating in the understanding that one can not detach these elements from manifestations of pain and violence. The key to the comprehension of the premises that legitimize a marriage will be the understanding of the sexual contract in Brazil