O direito ao esquecimento na internet : fundamentos e critérios aplicáveis à realidade brasileira

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.O presente trabalho acadêmico envolve uma temática que nasceu e permanece controversa, com inúmeros adeptos e críticos, o que demanda um exame mais detalhado do tema, sobretudo no Brasil, onde essa questão ainda é muito incipiente. O principal objetivo foi identificar os critérios e fundamentos aplicados ao direito ao esquecimento, a partir da análise dos desdobramentos de algumas experiências internacionais. Os resultados demonstraram a compatibilidade do direito ao esquecimento com as liberdades comunicativas, desde que sejam respeitados alguns critérios de aplicação. Ademais, concluiu-se que o Brasil ainda carece de um sistema de proteção de dados mais abrangente, que vincule os responsáveis pelo tratamento de dados e possibilite, entre outras coisas, a autodeterminação informativa dos usuários da internet.The present thesis refers to a controversial theme, with many adepts and much criticism, which requires a more insightful approach especially in Brazil, where it is still a beginner. The main objective is to identify the criteria and the main elements in order to be able to enforce the right to be forgotten, based on analysis of the outcomes of some international experiences. The results will demonstrate the compatibility between the right to be forgotten and the freedom of expression, assuming some criteria for its proper application were adopted. Moreover, it will be concluded that Brazil still needs a more tools related to data protection, in order to connect the people in charge for the treatment of data and allows, within other things, the informational self-determination of the internet users