As ameaças das políticas de ajuste neoliberal : o caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2016.O presente trabalho tem como objetivo analisar a proposta de gestão para os Hospitais Universitários Federais Brasileiros geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH-, a fim de identificar as possíveis contradições nessa nova modalidade de gestão, considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS - e as bases que fundamentam a Universidade Federal Pública Brasileira. A partir da reafirmação da proposição do SUS consagrado na Constituição Federal Brasileira de 1988, a ênfase recai para a reflexão dos modelos de gestão nos Hospitais Universitários Federais originados a partir do ideário do Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), que possuía dentre suas ideias centrais a privatização de políticas sociais. Adotou-se como procedimentos metodológicos, a pesquisa bibliográfica e documental. O estudo evidencia que sob alegação de recuperar os Hospitais Universitários Federais, melhorar a prestação dos serviços aos usuários, à criação da EBSERH num contexto de crescente privatização do setor saúde, tende a aprofundar a situação de precarização das condições de trabalho e de acesso aos serviços de forma universalizada. Apesar de não ser possível determinar, com precisão, como se dará a relação entre a EBSERH e as instituições de ensino com relação à gestão e autonomia, compromisso com ensino, pesquisa e extensão, o que se percebe é uma possível tendência a um distanciamento para dos objetivos que originaram os Hospitais Universitários, bem como dos princípios e diretrizes do SUS e de uma educação pública.This study aims to analyze the management proposal to the Federal University Hospitals Brazilians managed by the Brazilian Hospital Services -EBSERH- in order to identify possible contradictions in this new mode of management, considering the principles and guidelines of the Unified System health - SUS - and bases underlying the Public Federal University Brazilian. From the reaffirmation of SUS proposition enshrined in the Federal Constitution of 1988, the emphasis is to reflect management models in Federal University Hospitals originated from the ideas of the Master Plan of the State Reform (1995), which had among its central ideas privatization of social policies. It was adopted as methodological procedures, bibliographic and documentary research. The study shows that under claim to recover the Federal University Hospitals, improve the delivery of services to users, the creation of Ebserh in a context of increasing privatization of the health sector, tends to deepen the precarious situation of working conditions and access to services of universalized form. Although it is not possible to determine with precision, as will the relationship between Ebserh and educational institutions with regard to the management and autonomy, commitment to teaching, research and extension, what we see is a possible trend to a distance for the objectives that led to the University Hospitals, and the principles and guidelines of SUS and public education