Avaliação de políticas públicas nas comissões permanentes do Senado Federal

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2017.Avaliar ações e programas governamentais, antes, durante e após a sua implementação é crucial para que estes cumpram seu papel na sociedade. Esta prática ainda não está consolidada na cultura brasileira, mas nestes últimos anos, em meio à instabilidade política e social que o país vive, recebeu destaque em um dos principais pilares do Estado, o Senado Federal. Assim sendo, este estudo tem a finalidade de analisar como a avaliação de políticas públicas, nas comissões permanentes do Senado Federal, foram incorporadas ao processo Legislativo e qual foi a sua repercussão. Para isto, foram descritos o papel do poder legislativo nas etapas do ciclo de políticas públicas, o contexto que impulsionou a institucionalização da avaliação no regimento de uma das casas do Congresso Nacional, a maneira pela qual esta atribuição foi incorporada na sua rotina e qual foi a sua repercussão. Além disso, foram comparadas a teoria de avaliação de políticas públicas e a sua prática nas comissões. A metodologia empregada foi um estudo de caso único incorporado, descritivo, com abordagem qualitativa e análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas e dos principais documentos que envolvem essa atividade na casa. A conclusão do trabalho mostra o potencial que os parlamentares têm de interferir e em muitos casos mudar o rumo das políticas públicas, principalmente porque tem a atribuição constitucional de versar sobre leis e de produzir as principais peças orçamentárias do país, desta forma, destaca a necessidade de maior adequação na prática aos princípios teóricos das avaliações para que estas gerem resultados mais efetivos e mensuráveis sobre as políticas públicas.Value government actions and programs before, during and after their implementation is crucial for them to fulfill their role in society. This practice is not yet consolidated in Brazilian culture, but in recent years, amidst the political and social instability that the country has experienced, it has been highlighted in one of the main pillars of the State, the Federal Senate. Thus, this study has the purpose of analyzing how the evaluation of public policies, in the permanent committees of the Federal Senate, were incorporated into the Legislative process and what was its repercussion. For this, was described: the role of the legislative power in the stages of the public policy cycle, the context that impelled the institutionalization of the evaluation in the regiment of one of the houses of the National Congress, the way in which this assignment was incorporated in its routine and which was their repercussion. In addition, the theory of public policy evaluation and its practice in committees were compared. The methodology used was a single case study, incorporated, descriptive, with a qualitative approach and content analysis of semistructured interviews and the main documents that involve this activity in the Senate. The conclusion of the work shows the potential that parliamentarians have to interfere with and in many cases change the course of public policies, mainly because it has the constitutional attribution of dealing with laws and producing the main budget pieces of the country, in this way emphasizes the need of greater adequacy in practice to the theoretical principles of the evaluations so that they generate more effective and measurable results on the public policies