Maternidade e cadeia : um estudo de caso sobre a prisão domiciliar

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.A presente pesquisa tem por objetivo analisar, com uma perspectiva feminista e a partir de um estudo de caso, como o exercício do direito à prisão albergue domiciliar (PAD) de uma mulher encarcerada foi negado. Minha tese é de que há casos em que a prisão albergue domiciliar não é concedida, ainda que a mulher atenda às hipóteses da lei, devido a uma ordem moral - a patriarcal - que não admite que determinadas mulheres recebam o referido benefício sob um ideal de gênero feminino e maternidade. Para tanto, foi feita revisão de literatura sobre o tema e o material empírico utilizado foram processos judiciais originários da Justiça Federal de São Paulo, do STJ e do STF. Apoiado no material empírico houve análise de um recorte da história jurídica-processual da Adriana da Conceição, uma mulher cabo-verdiana, preta, pouco escolarizada, doméstica, solteira, pobre, presa por tráfico transnacional de drogas enquanto estava grávida e que teve o filho na prisão. Durante o processo penal, enquanto persistia a prisão preventiva, houve o pedido de prisão albergue domiciliar, demanda essa que foi negada sob vários argumentos - “ausência de comprovação da imprescindibilidade de cuidados”, “inexistência na legislação de obrigatoriedade para a concessão do instituto”, “irresponsabilidade da mãe”, “direitos da criança” - em todas as instâncias em que percorreu. Quanto à questão da prisão, lembrou-se que, atualmente 80% das mulheres têm filhos (ITTC, 2012) e em cada 10 mulheres presas 3 estão sob esta condição de forma provisória (BRASIL, 2014). Diante deste cenário, uma das premissas que se tem neste trabalho é o potencial desencarcerador que a prisão albergue domiciliar substitutiva da prisão preventiva possui para grande parte das mulheres presas nos presídios brasileiros, seja estrangeira ou nacional. Concluo que os discursos jurídico-penais se movimentaram para punir Adriana da Conceição duas vezes: não somente pelo julgamento de direito sobre desvio da norma penal, mas pelo julgamento de uma mulher que se desviou do imaginário construído pelo regime de gênero de mãe cuidadora.The present research aims to analyze, with a feminist perspective and from a case study, how the exercise of the right to the home detention (PAD) of an imprisoned woman was denied. My thesis is that there are cases where home detention right is not granted, even if the woman meets the hypotheses of the law, due to a moral order - the patriarchal one - that does not allow certain women to receive the benefit under an ideal of gender and maternity. For that, a review of the literature on the subject was done and the empirical material used was judicial proceedings originating from the Federal Court of São Paulo, STJ and STF. Based on the empirical material, there was made an analysis of the micronarrative of Adriana da Conceição, a black, poorly educated, domestic, single, poor Cape Verdean woman arrested for transnational drug trafficking, while pregnant, and who had her child in prison. During the criminal proceedings, while pre-trial detention persisted, the request for a residential shelter was denied under several arguments - "lack of proof of the indispensability of care", "lack of mandatory legislation for the grant of the institute" , "Irresponsibility of the mother", "child rights" - in all the instances in which it has gone. Regarding the issue of imprisonment, it was recalled that currently 80% of the women have children (ITTC, 2012) and in every 10 women arrested, 3 are under this condition on a provisional basis (BRAZIL, 2014). In view of this scenario, one of the premises that we have in this work is the potential disincarnating that the house arrest substitute of the preventive prison has for a great part of the women prisoners in the Brazilian prisons, be it foreign or national. I conclude that the juridical-penal discourses moved to punish Adriana da Conceição twice: not only for the judgment of law on deviation from the penal norm, but for the judgment of a woman who has deviated from the imaginary constructed by the gender regime of caretaker mother