Vulnerabilidade das finanças municipais às catástrofes naturais

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2017.As catástrofes naturais podem causar grandes impactos nas finanças municipais e também em seus instrumentos de planejamento, os orçamentos públicos. Essa pesquisa objetiva verificar a aderência dos gestores municipais aos preceitos legais trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial ao Anexo de Riscos Fiscais constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pretende-se com isso atestar se há vulnerabilidade fiscal devido à falta de planejamento orçamentário frente às calamidades públicas. Buscou-se analisar os desastres naturais mais recorrentes por região, os municípios com mais registros de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública e também a efetividade do planejamento municipal pelos anexos de riscos fiscais divulgados. Dentre todos os municípios que declararam situação emergencial por desastre entre 2003 a 2015, conforme dados do Ministério da Integração Nacional, foi selecionada amostra de 73 municípios a partir de critério de maiores frequências de registros por região. Os resultados obtidos evidenciam, para os municípios estudados, baixíssima aderência à boa gestão prevista legalmente e consequentemente grande vulnerabilidade fiscal frente aos desastres naturais. A partir dos resultados obtidos percebeu-se a dualidade dos municípios que mais demandam recursos para combater situações de calamidade serem também aqueles pouco rigorosos com o planejamento de suas finanças frente a esses riscos.Natural disasters can have major impacts on municipal finances and also on their planning instruments, the public budget. This research aims at verifying the adhesion of municipal managers to the legal precepts brought by the Lei de Responsabilidade Fiscal, especially to the Anexo de Riscos Fiscais contained in the Lei de Diretrizes Orçamnetárias. It is intended to verify if there is fiscal vulnerability due to poor budget planning in the face of public calamities. It was sought to analyze the most recurrent natural disasters by region, municipalities with more records of Emergency Situation or State of Public Calamity and also the effectiveness of the municipal planning by the annexes of disclosed fiscal risks. Among all the municipalities that declared an emergency situation due to disaster between 2003 and 2015, according to data from the Ministry of National Integration, a sample of 73 municipalities was selected based on the criterion of higher frequency of registrations by region. The results show, for the counties studied, very low adhesion to good foreseen legal management and consequently great fiscal vulnerability to natural disasters. From the results obtained, a duality was shown by the counties that most demand resources to combat calamity situations for also being the ones less rigorous with the planning of their finances against these risks