Os reflexos da edição de súmula vinculante com fundamento em precedente firmado em sede de repercussão geral sobre a jurisdição do Supremo Tribunal Federal

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.Este trabalho tem como objetivo analisar, a partir de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, a relação entre os institutos da reclamação constitucional e das súmulas vinculantes, mormente em relação àquelas editadas com fundamento em precedentes firmados em sede de repercussão geral, no atual ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se responder à questão do binômio necessidade-utilidade na edição de enunciados vinculantes com fundamento em julgados sob a sistemátic da repercussão geral como forma de tornar o sistema jurídico hígido e como sua edição influencia na jurisdição do Supremo Tribunal Federal.The purpose of this study is to analyse, based on doctrinal and jurisprudential research, the relationship between the institutes of the constitutional complaint and the binding legal precedent, especially in relation to those published based on precedents established with general repercussion in the current Brazilian legal system. It is intended to answer the question of the need-utility binominal in the edition of binding legal statements based on judgments under the system of general repercussion as a way to make de legal system healthy and how its edition influences the jurisdiction of the Federal Supreme Court