Novos paradigmas da responsabilidade civil brasileira : o dano social

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.O presente estudo visa expor a teoria do Dano Social a partir do pensamento elaborado pelo Professor Antônio Junqueira de Azevedo, percussor da ideia de ampliação dos tipos de danos reparáveis pela responsabilidade civil brasileira, especificamente como forma de garantir a função social das indenizações de maneira a proteger a gama de direitos fundamentais passíveis de lesão que se encontram protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será abordada reflexão quanto a validade e a legitimidade do dano social perante a Constituição Federal de 1988, assim como uma transformação do pensamento clássico de reparação integral para um aumento da importância da função de desestímulo e pedagógica da responsabilidade civil, até chegar ao momento da descrição e aclaramento da importância da introdução do dano social nas condenações nas Cortes nacionais, de maneira a dissuadir práticas reiteradas de agentes que lesem a sociedade, observados os requisitos processuais para tanto e constatados os desafios práticos para a implementação do mesmo. Trata-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com a utilização de método dedutivo, devido a uma finalidade de abordagem teórica e conceitual normativa.The present study aims to expose the theory of Social Damage based on the thesis elaborated by Professor Antônio Junqueira de Azevedo, which is the percussor of the idea of widening the types of damages reparable by Brazilian civil liability, specifically as a way of guaranteeing the social function of indemnities in a way to protect the range of fundamental rights that can be damaged and are protected by Brazilian law. In order to do so, a reflection on the validity and legitimacy of social damage on the Federal Constitution of 1988 will be addressed, as well as a transformation of the classical thinking of integral reparation to an increase in the importance of the disincentive and pedagogical function of liability, until reach the moment of the description and clarification of the importance of introducing social damage in the condemnations in the national Courts, in order to dissuade repeated practices from agents that harm society, observed the procedural requirements to do so and identified the practical challenges for its implementation. It is a bibliographical and jurisprudential research using a deductive method, due to a theoretical and conceptual normative approach