Multiparentalidade : o caminho do acolhimento

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.O ordenamento jurídico nem sempre consegue abarcar a complexidade da vida social, a família em si é uma construção cultural e social heterogênea. No entanto, o paradigma jurídico relativo à família no ordenamento anterior à Constituição Brasileira de 1988 consistia em um modelo único e exclusivo, patriarcal, patrimonial e matrimonializado. Sob o mesmo rigor, o conceito de filiação era normatizado com base em desigualdade e discriminações para filhos havidos dentro ou fora do casamento. A despeito de algumas evoluções legislativas, foi somente a partir do fenômeno da constitucionalização dos institutos familiaristas que houve a ruptura dos paradigmas e uma profunda transformação nos conceitos jurídicos de família e filiação. Superando o formalismo e o patrimonialismo anterior, emergiu da atual Constituição Brasileira o reconhecimento da pluralidade de entidades familiares e igualdade entre os filhos, independentemente da origem do vínculo parental. Os institutos relativos a família e filiação passam a se fundamentar nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade, igualdade e afetividade. A emergência da afetividade como fundamento das relações familiares e parentais, representou a abertura jurídica para a recepção da diversidade de relações vivenciadas na sociedade, antes invisíveis ao Direito por não caberem em conformações preestabelecidas na lei. Nesse contexto, o presente trabalho tem por intento evidenciar o caminho da possibilidade de reconhecimento e atribuição dos efeitos jurídicos ao fenômeno social da multiparentalidade – existência concomitante de múltiplos vínculos parentais – no ordenamento jurídico brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, sobretudo o melhor interesse da criança. Por meio de pesquisa doutrinária, consultas à legislação e à jurisprudência brasileira, é apresentada a evolução histórica dos conceitos jurídicos de família e filiação e os precedentes jurídicos de reconhecimento de vínculos parentais baseados na afetividade, embora sem previsão legislativa expressa. Por fim, discute-se a jornada jurisprudencial de ações judiciais relativas à multiparentalidade, até o julgamento do tema como tese de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal.The legal order can't always embrace the complexity of the social life, the family itself is a heterogeneous cultural and social construction. Nonetheless, the legal family paradigm in the legal order prior to the 1988's Brazilian Constitution consisted in a single and exclusive patriarcal, patrimonial and matrimonialized model. Under the same rigor, the parentality concept was standardized on the basis of inequality and discrimination. Despite some legal progress, it was only with the constitutionalization phenomenon of the family institute that a paradigm rupture and a profound transformation of the family and parentality legal concepts occured. Overcoming the previous formalism and the patrimonialism, the recognition of the family entities plurality and equality among the children emerged from the current Brazilian Constitution, regardless of the parentality bond origin. The legal institutes related to family and parentality then become justified on the principles of the human dignity, freedom, equality and affectivity. The emergence of affectivity as a foundation for family and parentality relationships represented a legal opening for the reception of the relationship diversity already experienced in society, but invisible to law as they didn't fit in any predetermined legal configuration. In this context, the present study has the intent of emphasizing the journey towards the possibility of recognition and the attribution of legal effects of the multiparentality - the simultaneous existence of multiple parentality bond - in the brazilian legal order, with grounds on the constitucional principles, specially the one that protects the best interest of the child. By the means of doctrinal, jurisprudencial and legislation research, the historical evolution of the family and parentality legal concepts is presented, as well as the legal precedents that recognize the parental bond based on affectivity, even though there's no express legal provision. Lastly, the jurisprudencial journey of the legal actions referring to multiparentality is discussed up to the judgement of the theme on the brazilian Supreme Court