Serviço social e violência de gênero : um estudo sobre os desafios e limites da atuação profissional na Política de Assistência Social

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2016.Este trabalho se propõe identificar e analisar, sob uma perspectiva feminista, o papel do Serviço Social na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero no âmbito da Política de Assistência Social. Dessa forma, se pretende para que isso seja possível, também, entender os desafios e limites para uma práxis numa perspectiva feminista, bem como compreender como se deu a aproximação profissional com as questões de gênero na realidade brasileira. Para tanto, a partir de uma pesquisa de referencial teórico, utilizando-se como referência o materialismo histórico dialético de Marx, se fez um breve histórico do surgimento das primeiras políticas sociais que influenciaram a formulação da política de Assistência Social no Brasil, abordando também a trajetória da política de Assistência Social na realidade brasileira até atualidade. Identificou-se que as políticas sociais, desde o seu surgimento, não são estáticas, muito menos garantem o atendimento integral às necessidades sociais. Há avanços e retrocessos na perspectiva do atendimento às reivindicações das classes subalternas e do alcance à justiça social. O que determina isso é a correlação de forças entre as classes antagônicas, ou seja, capital x classes subalternas, e quem tem, a partir do contexto histórico, político, econômico e social, mais poder de influência. O cenário atual de regressão de direitos interfere ou inviabiliza a prática profissional alinhada ao projeto de emancipação de mulheres sob uma ótica feminista e sob preceitos do código de ética profissional, uma vez que a precarização das políticas sociais a nível macro, em especial da Assistência Social, incide diretamente no atendimento às usuárias em situação de violência dos serviços prestados e viabilizados pela atuação profissional das (os) Assistentes Sociais. Em contexto de feminização da pobreza, as mulheres negras constituem a base da pirâmide econômico e social, sendo as mais prejudicadas em meio a essa conjuntura, pois são as mulheres negras, também, as mais acometidas pela violência de gênero, conforme evidenciou-se a partir dos índices de violências. A entender que a violência de gênero se constitui como uma das expressões da questão social, portanto objeto de intervenção profissional, e sua eliminação se constitui como uma das principais reinvindicações dos movimentos feministas, foi feita uma trajetória do surgimento e estabelecimento da profissão no país, fazendo um paralelo à trajetória dos movimentos feministas brasileiros. A violência de gênero, em suas várias formas de expressão, se constitue como um padrão de comportamento que visa a preservação e perpetuação da ordem patriarcal de gênero. Dessa forma, se verificou que é necessário debater feminismos considerando as suas várias vertentes, a levar em consideração a diversidade de mulheres no universo feminino e suas diversas experiências de Ser Mulher em uma sociedade capitalista, patriarcal e racista. É de extrema importância a interseccionalidade de classe, raça e outras categorias para agregar as diversas reivindicações. Dessa maneira, enfatizou-se a importância da interlocução do Serviço Social com as questões dos movimentos feministas, em especial os movimentos feministas que reconhecem a diversidade de mulheres dentro do universo feminino e suas várias reivindicações, bem como a necessidade da categoria fortalecer os estudos de gênero no âmbito da formação profissional, pois se identificou que a omissão ou a negligência do tema colabora para a legitimação de estereótipos de gênero, bem como a atuação profissional pode não contribuir para que as usuárias em situação violência de gênero saiam dessa situação.This paper aims to identify and analyze, from a feminist perspective, the role of Social Service in the prevention and coping with gender violence within the scope of the Social Assistance Policy. Thus, it is intended that this is also possible to understand the challenges and limits for a praxis in a feminist perspective, as well as to understand how the professional approach has taken place regarding gender issues in the Brazilian reality. In order to do so, based on a theoretical reference framework, using Marx's historical dialectical materialism, it was pictured a brief history of the emergence of the first social policies that influenced the formulation of Social Assistance policy in Brazil, also regarding the Social Assistance policy in the Brazilian reality until nowadays. It has been identified that social policies, since their inception, are not static and much less guarantee the integral care of social needs. There are advances and setbacks in the perspective of meeting the demands of the subaltern classes and of achieving social justice. What determines this is the correlation of forces between the antagonistic classes, that is, capital vs. subaltern classes, and who has, from the historical, political, economic and social context, more power of influence. The current scenario of regression of rights interferes with or impedes professional practice aligned to the project of emancipation of women from a feminist perspective and under the precepts of the professional ethics code, since the precariousness of social policies at the macro level, especially Social Assistance, directly affects the attention to users in violence situations of the services rendered and made possible by the professional care of the Social Assistants. In the context of the feminization of poverty, black women constitute the basis of the economic and social pyramid, being the most affected in the midst of this conjuncture, since black women are also the most affected by gender violence, as evidenced by violence rates. To understand that gender violence constitutes one of the expressions of the social question, therefore object of professional intervention, and its elimination constitutes one of the main demands of the feminist movements, it was drawn a trajectory of the emergence and establishment of the profession in the country, parallel to the trajectory of Brazilian feminist movements. Gender violence, in its various forms of expression, constitutes itself as a pattern of behavior aimed at preserving and perpetuating the patriarchal gender order. In this way, it was verified that it is necessary to debate feminisms considering its various approaches, to take into account the diversity of women in the feminine universe and their diverse experiences of Being Woman in a capitalist, patriarchal and racist society. Of extreme importance is the intersectionality of class, race, and other categories to aggregate the various claims. In this way, it was emphasized the importance of the dialogue between social service with issues of feminist movements, especially the feminist movements that recognize the diversity of women within the feminine universe and its various demands, as well as the necessity of the category to strengthen the studies of Gender in the scope of vocational training, because it was identified that the omission or neglect of the topic contributes to the legitimation of gender stereotypes, as well as the professional performance may not contribute to the users in situation of gender violence to leave this situation