Comportamento da Câmara dos Deputados em relação ao sistema penitenciário brasileiro : uma análise sobre os projetos votados na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2016.A relação entre o sistema penitenciário brasileiro e o Congresso nacional ainda é um assunto pouco explorado dentro da Ciência Política. Não há trabalhos expondo o pensamento do parlamentar brasileiro a respeito da questão. O presente trabalho visa compreender como a Câmara dos Deputados propõe os Projetos de Leis voltados a área da segurança pública, especificamente sobre o sistema penitenciário brasileiro. Para isso foram observados na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por um período de sete anos, todos os projetos votados em relação ao sistema penitenciário, bem como, as justificativas apresentadas pelos deputados autores dos projetos de Leis para a criação destes.Além disso, traça-se aqui o perfil das pessoas presas, o histórico do cárcere e a evolução das facções criminosas no País. Observa-se estudos comparativos entre os diversos sistemas carcerários no mundo, a percepção da violência pela população brasileira a partir dos meios de comunicação, o mapeamento da agenda política em relação à segurança pública, o fortalecimento do poder legislativo e finalmente a análise dos projetos em si.The relationship between the Brazilian prison system and the national Congress is a subject not much mentioned within Political Science. There is no papers showing the Brazilian parliamentarian's thoughts about this point. This project seen as Câmara of Deputies, proposes some draft legislation in a public security area, specifically on the Brazilian prison system. In this regard, during seven year, all the projects voted in relation to the prison system were observed in the Committee on Public Security and Combating Organized Crime, just as well justifications presented by the deputies authors of the draft legislation for their creation. Furthermore, tracing the prisoner's profile, the history about the prisoner get in jail and the evolution of the criminal organizations in the country. Note studies between there many prison systems in the world, the perception of Brazilian people violence through communications media, the mapping of the political agenda in relation to public security, reinforcement legislative branch and finally the project analysis itself