O instituto da colação e o momento de aferição do valor dos bens

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.O direito sucessório brasileiro, assim como a maior parte das legislações civis modernas, idealizou um sistema em que se verifica a primazia dos interesses dos chamados herdeiros necessários em detrimento da plena liberdade dispositória do autor da herança. Para tanto, previu o legislador uma série de normas protetivas inafastáveis em favor dessa classe de sucessores. A proteção aos herdeiros necessários origina-se com previsão mais ampla de restrição à vontade do doador/testador, subordinando-o às forças da metade disponível de seu acervo patrimonial no que se refere a quaisquer liberalidades que venha a realizar. E, em momento posterior, evoluiu para abarcar, paralelamente, a garantia de tratamento isonômico dos herdeiros necessários entre si, com a determinação de que lhes sejam confiados quinhões hereditários equivalentes. O instituto da colação, objeto deste trabalho, insere-se nesse segundo cenário, porquanto se presta a igualar os quinhões dos herdeiros que foram beneficiados com doações em adiantamento de legítima aos quinhões daqueles que não o foram. A grande questão a ser debatida nesta obra, que há muito assombra doutrinadores e aplicadores do direito, diz respeito ao momento exato em que se deve aferir o valor dos bens que serão levados à colação. Isso porque, o instituto é alvo de regramentos legais disformes e inconciliáveis, previstos tanto na legislação civil quanto na processual civil, o que tem gerado uma aplicação prática caótica e desordenada, com respostas jurídicas diversas dadas a problemas sucessórios idênticos, a depender única e exclusivamente da data de abertura da sucessão. A presente obra buscou analisar as vantagens e desvantagens inerentes às duas teorias do modo pelo qual se pode realizar a colação – em substância ou por estimativa –, bem como, uma vez escolhida a teoria da estimativa, os reflexos práticos decorrentes do momento que se realiza a estimativa – se no momento mesmo da liberalidade ou no da abertura da sucessão. Pretendeu-se, por fim, apresentar uma solução nova, mais adequada aos princípios que regem a matéria sucessória.The Brazilian inheritance law as well as most of the modern civil legislations, devised a system where there is the primacy of the interests of so-called necessary heirs at the expense of full depositary freedom of the inheritance author. To this end, the legislator foresaw a series of protective standards not be avoided in favor of this class of successors. The protection of necessary heirs is originated with broader forecast restriction on the will of the donor / tester, subordinating the heir to half the available forces of one’s net assets in relation to any liberalities that one come to perform. Subsequently, it evolved to cover the guarantee of equal treatment of the necessary heirs themselves, with the determination to entrust their hereditary equivalent portions. The Rule of collation, the object of this work is inserted in this second scenario, hence it serves to equalize the portions of the heirs who have benefited from donations in advance of legitimate portions to those who were not. The major issue to be debated in this work, which has long haunted scholars and applicators of law, refers to the exact moment in which to assess the value of goods to be brought into collation. This is because the rule is the target of deformed and irreconcilable legal specific regulations set for both by civil law and civil procedure. As a consequence, it has generated a chaotic and disorderly practical application, with different legal responses to the same succession of problems, depending solely on the succession opening date. This work aimed to analyze the advantages and disadvantages to both theories regarding the way in which the collation is carried out - in substance or estimation - and, once chosen the theory of estimation, the practical consequences arising from the moment that it takes place - even if at the time of the donation or the opening of the succession. It was intended to finally present a new solution more suitable to the principles governing the matter of succession