Multiparentalidade : a coexistência de filiações socioafetivas e biológicas no ordenamento jurídico

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.O instituto da multiparentalidade é um tema ainda muito novo na doutrina e na jurisprudência, ainda não se encontrando regulado em dispositivos legais. Contudo, as novas situações fáticas exigem uma tutela do ordenamento jurídico a fim de recepcionar diversas unidades familiares plurais. Em vista disso, o presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade da filiação múltipla em nosso ordenamento jurídico. Para isso, buscou-se realizar uma ampla revisão doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, analisando todos os julgados referentes à multiparentalidade nos Tribunais de Justiça, além da possibilidade da aplicação no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal ao tratarem de prevalência de uma espécie de vínculo parental.The institution of multi-parenthood is very new in brazilian’s legal doctrine and jurisprudence and does not currently meet the criteria of full regulation in legal provisions. Nevertheless, new factual situations require full guardianship of the legal system in order to welcome several plural family units. As a result, this paper aims to examine the applicability of multi-parenthood in our legal system. For this purpose, the paper presents a broad legal doctrinal and jurisprudential review about the theme, analyzing all judgements on Brazilian’s Courts of Justice about multi-parenthood and also the possibility of application of the jurisprudence in Brazilian’s superior and constitutional courts when dealing with the prevalence of a parental bond