A regressividade da matriz tributária brasileira e as iniquidades do Programa Bolsa-Família

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, , 2016.O presente trabalho tem por objetivo analisar de que modo a estruturação da matriz tributária brasileira repercute impactos sobre a efetividade do Programa Bolsa Família, política pública voltada ao combate das vulnerabilidades socioeconômicas vivenciadas pelo estrato social mais pobre da população. A tributação desempenha diversas funções numa organização estatal, e uma delas, teoricamente, é a função redistributiva dos recursos arrecadados pelo Estado. No Brasil, todavia, em razão da regressividade da matriz tributária – essa redistribuição ocorre de modo ilógico e invertido: tira-se dos mais pobres para dar aos mais ricos, tendo em vista que a tributação concentra-se mais sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio. Com efeito, chega-se à conclusão de que enquanto o Programa Bolsa Família tem por primazia a atenuação da desigualdade social, a matriz tributária acaba por agravá-la, impactando, assim, de forma negativa a consecução das finalidades da política pública estatal. Trata-se, portanto, de uma permanente violação das diretrizes básicas de justiça social trazidas no seio da Constituição Federal de 1988.The following project aims to analyze how the structure of Brazilian tax impacts the effectiveness of the Bolsa Família Program, this is a public policy focused on removing the socioeconomic vulnerabilities experienced by the penniless social class. Taxation has several functions in the state organization, and one of them, theoretically, is the redistribution of resources by the State. In Brazil, however, because of the regressivity tax matrix - the redistribution becomes inverted way: it takes away from the penniless to give to the richest people, inasmuch as taxation focuses more on the consumption than on income and wealth. Indeed, the conclusion is that while the Bolsa Família Program has the aim of mitigating social inequality, the matrix tax ends up aggravating it, affecting negatively the aim of the state public policy. It is, therefore, a permanent infringement of the basic guidelines of social justice present on the Federal Constitution of 1988