A virtualização do meio ambiente de trabalho e a proteção dos direitos fundamentais

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.O objetivo da presente monografia é analisar os impactos das transformações ocorridas no mundo do trabalho diante dos avanços tecnológicos nas áreas das telecomunicações e da informática sobre os direitos fundamentais do trabalhador. Primeiramente, a fim de analisar os limites da disponibilidade do empregado frente ao empregador, explora-se o poder empregatício no contrato de trabalho, tendo em vista a subordinação jurídica da relação empregatícia, os desdobramentos do poder de mando do empregador e as possibilidades de controle do tempo do obreiro. Em seguida, são investigados esses direitos, concebidos como desdobramentos do princípio da dignidade humana, com foco na proteção à intimidade e à vida privada. Demonstram-se alguns casos em que o empregador lesiona os direitos da personalidade do empregado, com referências à doutrina e à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, quais sejam: a revista íntima, pessoal, ou dos objetos pessoais do obreiro; e a escuta telefônica. Enfatiza-se, também, a proteção constitucional à saúde do trabalhador e ao meio ambiente salutar e equilibrado, inclusive o do trabalho. Enumeram-se alguns fatores que explicam a aparente contradição entre o avanço da legislação protetiva e a precariedade da saúde do trabalhador no Brasil. A parte final da monografia trata das possíveis lesões aos direitos dos trabalhadores como decorrência da virtualização do meio de ambiente de trabalho, principalmente no que tange à intimidade e saúde do obreiro. Quanto às lesões à intimidade e à vida privada do trabalhador, analisa-se a monitoração eletrônica do meio ambiente de trabalho e o acesso por parte do empregador aos e-mails enviados e recebidos pelo trabalhador, nos casos de correio eletrônico pessoal ou fornecido pela empresa. Em relação aos problemas de saúde enfrentados pelo obreiro, entende-se que a constante vinculação do trabalhador ao trabalho por meio dos instrumentos modernos de telecomunicações pode gerar uma série de patologias, principalmente aquelas ocasionadas ao estresse e a fadiga. O empregador, diante dos dispositivos constitucionais, legais e internacionais, deve garantir um meio ambiente de trabalho salutar e equilibrado, sob pena de ser responsabilizado por eventuais danos aos obreiros.The purpose of this paper is to analyze the impacts of the changes occurring in the world of work due to the technological advances in telecommunications and information technology on the fundamental rights of the worker. Firstly, in order to examine the limits of the employee availability to the employer, it is explored the prerogatives of the employer in an employment contract, considering the legal subordination in an employment relationship, the ramifications of the employer power and the possible forms of controlling the worker time. Then, these rights, conceived as consequences of the principle of human dignity, are investigated, focusing on the protection of intimacy and private life. Some cases are demonstrated wherein the employer injures the employee’s personality rights, with references to the doctrine and jurisprudence of the Superior Labor Court and the Regional Labor Courts, which are: the intimate inspection, personal inspection, or inspection of the worker’s personal objects; and telephone wiretapping. The constitutional protection of worker health and of a healthy working environment are also emphasized. Some factors that explain the apparent contradiction between the advancement of protective legislation and the precariousness of workers' health in Brazil are enumerated. The final part of the paper deals with the possible injury to the rights of workers as a result of virtualization of the workplace environment, especially with regards to privacy and worker health. As for injuries to the intimacy and the private life of the worker, the electronic monitoring of the working environment and the access by the employer to emails sent and received by the worker, in cases of personal e-mails or ones provided by the company, are analyzed. Regarding the health problems faced by the worker, it is understood that the constant vinculation of the worker to the work through modern telecommunications tools can generate a number of diseases, especially those caused by stress and fatigue. The employer, because of the constitutional, legal and international provisions should ensure a healthy and balanced work environment, under penalty of being held liable for damage to workers