Eliminação de candidato em concurso público : investigação social e o princípio da presunção de inocência

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.O presente trabalho propõe-se a fazer uma análise da jurisprudência nos casos de candidatos à vaga em concurso público eliminados na fase de investigação social, objetivando-se verificar a possível violação do princípio da presunção de inocência nesses casos. Para alcançar esse objetivo, é feita uma análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores entre os anos 2013 e 2016, de forma a verificar se a jurisprudência consolidada está em consonância com o voto proferido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso no Recurso Extraordinário n. 560.900, que trata da temática abordada em sede de repercussão geral. De acordo com o eminente Ministro, para que a eliminação de um candidato à vaga em concurso público seja válida, a eliminação deve estar em harmonia com os princípios gerais que norteiam os concursos públicos, sobretudo com o da presunção de inocência. Ademais, a decisão deve ser sempre fundamentada de forma concreta, caso contrário, a eliminação deve ser invalidada.The present paper aims to make an analysis of the jurisprudence in cases of candidates applying for public service positions in Brazil who are eliminated in the process, during the social investigation phase, in order to verify the possible violation of the presumption of innocence principle in such cases. To achieve this goal, an analysis is made of the Brazilian Supreme Court jurisprudence between the years 2013 and 2016, in order to verify whether the consolidated case law is in line with the vote given by the Minister of the Supreme Court Roberto Barroso in the Extraordinary Appeal no. 560.900, which deals with the addressed theme in terms of general repercussion. According to the eminent minister, so that the elimination of a candidate for a public job vacancy is valid, the elimination must be in harmony with the general principles that guide the entrance examinations, especially the presumption of innocence. In addition, the decision always needs to be objectively based, otherwise, the elimination must be invalidated