O processo judicial eletrônico em consonância com os princípios trabalhistas de celeridade e de proteção : em busca da efetividade na Justiça do Trabalho

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.O estudo em questão analisa a evolução do Processo Judicial Eletrônico, uma vez que são necessários meios eficientes para a concretização da garantia fundamental de razoabilidade na duração do processo. Parte-se da hipótese de que o volume de processos em tramitação no Poder Judiciário, em confronto com o atual aparato judicial, constitui empecilho para o acesso à ordem jurídica justa e eficiente. Como recorte, opta-se por analisar o cenário no âmbito do Direito do Trabalho, pela expressividade dos números de processos eletrônicos novos em tramitação a cada ano. Além disso, a Justiça do Trabalho depende de meios que garantam cada vez mais sua celeridade e proteção, por ser um aparelho de transformação das relações trabalhistas em todo território nacional. Como resultado, observou-se que o Processo Judicial Eletrônico amplia a efetividade da atividade jurisdicional, tornando-se uma ferramenta necessária para a mudança dessa realidade brasileira.The present study analyzes the evolution of the Electronic Judicial Process, seeing that they are required efficient ways to achieve the fundamental guarantee of reasonability in the process duration. It starts with the assumption that the volume of processing cases in the Judiciary in comparison with the current judicial structure, constitutes impediment to fair and efficient access of the legal system. It was chosen to analyze the sphere scene in the Labor Law, the expressiveness of the new electronic processes numbers in progress every year. In addition, the Labour Court needs ways that ensure its increasing celerity and protection, being an unit of transformation of labor relations throughout the country. As a result, it was observed that the Judicial Process Electronic extends the effectiveness of judicial activity, becoming a necessary tool to change the Brazilian reality