A análise do sistema de garantias sociais a partir da perspectiva do estado de bem-estar social : estudo comparado entre as políticas do Brasil e da Dinamarca

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2016.O Estado de Bem-Estar é um regime resultado de uma evolução histórica, econômica, política e social de um conjunto de sistema de garantias necessários para a minimização das distorções advindas do modelo industrial capitalista que emergiu na Europa no final do século XIX. Ao longo das décadas houve um desenvolvimento das políticas de seguridade social que culminou nos exemplos de regimes de bem-estar observados nos dias atuais. Dentre esses exemplos, o caso dinamarquês ganha destaque neste trabalho por refletir o sistema de seguridade social universal, minimizando a estratificação social e a mercadorização das garantias sociais. O caso brasileiro, por sua vez, não é característico deste regime mas passou a desenvolver, após 1930, uma série de políticas sociais as quais, a partir da Constituição Federal de 1988, passaram ter caráter universal, ou seja, acessíveis a toda a população. No entanto, observa-se uma disparidade entre os resultados obtidos por países com políticas universais, como a Dinamarca, e pelo Brasil. Este trabalho, portanto, objetiva ressaltar os contrastes que evidenciem as diferenças entre a efetividade das políticas sociais em cada um desses dois países por meio da identificação das garantias sociais de Estados-modelo de bem-estar, a fim de utilizá-las como mecanismo de comparação para o entendimento da situação brasileira. Essa identificação será realizada não só pelos aspectos históricos desses dois países, como também por algumas políticas públicas que envolvem o sistema de garantias sociais, dentre eles o gasto social federal, a tributação, a saúde e a educação. Assim, a partir de uma análise em perspectiva comparada, objetiva-se identificar alguns elementos das disparidades entre as políticas no Brasil e na Dinamarca.The Welfare State is a regime an outcome of a historical, economical, political and social evolution of a set of key guarantees for the reduction of the distortions arising from the industrial and capitalist model that emerged in Europe in the end of the XIX century. Over the past decades, there was a development in the social security policies, which ended in the models of welfare acknowledged nowadays. Among these models, the Danish case will be emphasized in this assignment for reflecting a universal social security system, minimizing the social stratification and the decommodification of the social guarantees. The Brazilian case, in turn, it is not characteristically regarding this regime but it was developed, after 1930, some social policies, which after the Federal Constitution of 1988, became forebode a universal nature, in other words, it became accessible to all citizens. However, there is a gap between the achievements by countries with universal policies, such as Denmark, and by Brazil. Therefore, this work aims highlight the contrasts that proof the differences between the effectiveness of the social policies at these two countries by the identification of the social guarantees of the models of the welfare state, in order to use them as a contrast mechanism for the understanding of the Brazilian situation. This recognition will be performed not only in terms of historical aspects of both of the countries, but also by some public policies regarding the social guarantees system, among them the social public expenditure, the taxation, the health and the education. Thus, through a comparative perspective analysis, it is a goal identify some features of the disparities among the policies in Brazil and in Denmark