A educação em direitos humanos no PROVITA, de acordo com a Lei 9807/99

Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Curso de Especialização em Educação em e para os Direitos Humanos, no contexto da Diversidade Cultural, 2015.Este estudo é resultado da análise dos aspectos da Educação em Direitos Humanos no Sistema de Proteção Brasileiro, o qual é formado pelo Provita (Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas) no Brasil, cuja execução é feita através de parceria do Estado com entidades da sociedade civil, juntamente com mais dois programas, os Defensores de Direitos Humanos e o PPCAAM (Programa de Proteção a criança e ao adolescente ameaçado de morte). Em meio a tantas violações, os programas de proteção tem o objetivo de soprepor o direito à vida, a qualquer outro direito. O presente estudo se destina especificamente a análise dos apectos da Educação em Direitos Humanos no Provita a partir da análise dos aspectos da pedagogia da proteção. A interligação entre Direitos Humanos e o Direito a Vida, leva a pensar na garantia da reinserção social do sujeito protegico com segurança. Acresce com isso que se faz necessário compreender também como lidar com a educação em direitos humanos em uma perspectiva do olhar protetivo. A educação em direitos humanos procura trabalhar a formação de sujeitos, educando pessoas para que lidem com diversas situações e se comprometam a promover uma cultura de direitos. Em vista disso os ciclos de formação profissional do Provita possibilitam uma forma de tentar efetivar o trabalho técnico com a educação em direitos humanos dentro do programa de proteção, visando, sobretudo difundir a cultura de direitos humanos entre os sujeitos protegidos. Aborda a perspectiva pedagógica da intervenção, como possibilidade de contribuição não só na reinserção social e proteção da integridade física das testemunhas, vítimas e familiares, mas no incentivo a participação e cidadania ativa dos sujeitos protetivos. Investigou as mudanças ocorridas no programa desde 1996, ano de surgimento do programa e analisou o que consiste o Provita, a participação da sociedade civil nesse programa e o papel dos técnicos que compõe as equipes interdisciplinares. O método utilizado foi o dedutivo e o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica e aplicação de questionário com o corpo técnico do programa Conclui-se que diante das mudanças ocorridas nos diversos cenários do país, o fazer técnico do programa passa por modificações para melhor atender seu público alvo como forma de possibilitar que o processo de reinserção social das pessoas aconteça. . Pois, nas respostas dos questionários aplicados, naturalmente percebese que diante do contexto atual, mesmo diante de poucos estudos sobre a temática protetiva, seja pelo sigilo, seja pela carência de publicações que contemplem os direitos humanos em suas atuações no sistema protetivo, mas quando tratamos da educação em direitos humanos é preciso que haja abordagens mais específicas e um preparo maior dos educadores, que no caso são os técnicos do programa, para a construção da relação protetiva que permita a transposição de um sujeito despontecializado para um sujeito potencializado de seus direitos e deveres enquanto cidadão. Nesse sentido tendo como problema de pesquisa investigar como a Pedagogia da Proteção contempla os direitos humanos e a educação em direitos humanos nas praticas e procedimentos do Provita, o presente estudo trabalha os encaminhamentos dessa relação no período protetivo.This study is the result of the analysis of the education aspects of human rights in the Brazilian Protection System, which is formed by Provita (Victim Assistance Program and the Endangered Witnesses) in Brazil, whose execution is done through the state partnership with entities civil society, along with two programs, human rights defenders and PPCAAM (Protection Program to children and adolescents threatened of death). Amidst all these violations, protection programs aims to soprepor the right to life, the other rights. This study is specifically aimed at analyzing the apectos Human Rights Education in Provita from the analysis of the aspects of pedagogy of protection. The link between Human Rights and the Right to Life, makes you think in ensuring social reintegration of the subject protegico safely. In addition to what is necessary to understand also how to deal with human rights education in a perspective of looking protective. The human rights education seeks to work the formation of subjects, educating people to deal with various situations and commit themselves to promote a culture of rights. In view of this vocational training cycles Provita enable a way of trying to carry out the technical work with human rights education within the protection program, aimed mainly spread the culture of human rights among the protected subject. Addresses the pedagogical perspective of intervention, as a possible contribution not only in the social reintegration and protection of the physical integrity of witnesses, victims and family members, but in encouraging the participation and active citizenship protective subject. Investigated the changes in the program since 1996, the emergence of program year and analyzed what is the Provita, the participation of civil society in this program and the role of the technicians who make up the interdisciplinary teams. The method used was deductive and the technical procedure of literature and a questionnaire to the staff of the program We conclude that in the face of changes in the various scenarios of the country, making technical program undergoes changes to better serve its target audience as a way to enable the process of social reintegration of people happen. . For the responses of the questionnaires, of course it can be seen that given the current context, despite the few studies on the protective theme, either by secrecy, either by lack of publications that include human rights in their performances in the protective system, but when we deal with human rights education there needs to be more specific approaches and better preparation of teachers, which in the case are the program's technical, for the construction of protective interface that enables the implementation of a subject despontecializado for a guy boosted their rights and duties as citizens. In this sense having as research problem to investigate the Protection of Pedagogy includes human rights and human rights education in Provita's practices and procedures, this study works referrals that relationship in the protective period