A accountability social no Ministério da Integração Nacional

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2016.Este trabalho tem por objetivo analisar as ações da Ouvidoria do Ministério da Integração Nacional e do Serviço de Informação ao Cidadão criado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011 para identificar as possibilidades de controle social propiciadas pela melhoria dos mecanismos de transparência e participação social. O primeiro capítulo trabalha a teoria de accountability, especialmente da accountability social. O segundo capítulo trabalha a Lei de Acesso à Informação e a atuação da Controladoria-Geral da União/ Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle como instituição que faz o monitoramento da implementação da LAI. O terceiro capítulo trabalha o Ministério da Integração, a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão. E o quarto capítulo apresenta uma análise dos dados coletados relacionando os capítulos anteriores. Observa-se que a transparência, a participação e o controle social são parte de um processo histórico vagaroso que ocorre desde a Constituição Federal de 1988 e representa um avanço para a democracia brasileira.This work aims to analyze the actions of the Ministry of National Integration’s Ombudsman and Citizen Information Service created by the Information Access Law nº. 12,527/2011 to identify social control opportunities offered by improving transparency and social participation mechanisms. The first chapter presents accountability theory, especially social accountability. The second chapter presents the Information Acess Law and the role of the Office of the Comptroller General/ Ministry of Transparency, Surveillance and Control as the institution that is monitoring the implementation of the Information Access Law. The third chapter presents the Ministry of National Integration, the Ombudsman and the Citizens Information Service. The fourth chapter presents an analysis of the collected data relating the previous chapters. It is observed that transparency, participation and social control are part of a slow historical process that occurs since the Federal Constitution of 1988 and represents a step forward for Brazilian democracy