A reivindicação do direito à saúde da população negra : um estudo da anemia falciforme no centro-oeste, 2014 a 2016

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, 2016.Garantido constitucionalmente desde 1988, o direito a saúde é um dos maiores bens conquistados no Brasil. Brasil esse que foi construído por várias nações, algumas historicamente descriminadas por condições passadas, a população negra, por exemplo.Conhecercomo tem sido assegurado plenamente o direito a saúde especialmente em ocasiões excepcionais, como de um paciente com anemia falciforme é fundamental para entender como nossa legislação vem sendo aplicada.Este estudo procura compreender como tem sido requisitado o direito à saúde da população negra, através de umaanálise daforma com que o indivíduo com anemia falciforme temrequisitado seus direitos nos Tribunais de Justiça do Centro- Oeste através de uma análise documental com abordagem qualitativa-quantitativa. Os resultados demonstraram a pouca utilização do arcabouço jurídico, tanto da parte dos autores quanto para validar as sentenças.Ficou claro que é preciso que tanto a sociedade, quantos os que exercitam o direito, tenham conhecimento das legislações especificas, bem como sua aplicação para garantir o direito à saúde.Constitutionally guaranteed since 1988, the right to health is one of the greatest assets conquered in Brazil. Brazil that was built by several nations, some historically discriminated for past conditions, the black population, for example. To know how it has been fully guaranteed the right to health especially in exceptional circumstances, such as a patient with sickle cell anemia is essential to understand how our legislation has been applied. This study seeks to comprehend how has it been asked the right to health of the black population, through an analysis of the way the individual with sickle cell anemia has requested their rights in the Courts of Justice of the Midwest trough a documental analyses with a qualitative and quantitative approach. The results shows that has been a little use of the legal framework, both of the authors as to validate the sentences.It was clear that, both society and jurists need a bigger knowledge of the specifics legislations and application to ensure the right to health