As saídas temporárias como benefício da Lei de Execução Penal : uma reflexão sobre sua importância para a reinserção social dos apenados em cumprimento de pena no sistema prisional do Distrito Federal

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2015.Este trabalho de Conclusão de Curso de Graduação de Serviço Social teve por objetivo, analisar o Benefício das Saídas Temporárias da Lei de Execuções Penais, observando sua importância para a reinserção social dos apenados, no processo de cumprimento de pena em regime semiaberto no Distrito Federal, refutando as críticas, baseadas no senso comum. A pesquisa, de abordagem qualitativa, foi realizada a partir da análise bibliográfica e documental, disponibilizados pela Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais – SEVEP e através dos sites da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, Ministério da Justiça, Conselho Nacional da Justiça – CNJ e Sistema Integrado de Administração Penitenciária – SIAPEN. A reflexão acerca do sistema prisional do Distrito Federal buscou ainda fazer uma breve discussão sobre a origem do encarceramento, política de segurança pública, compreendendo o prevalecimento do Estado penal em detrimento do Estado Social. A análise dos dados obtidos evidenciou a importância do benefício, não somente para o retorno social dos que cumprem pena, assim como para as famílias dos mesmos, as quais vivenciam diariamente o preconceito da sociedade