Legislação anti-homossexualidade : uma violação aos direitos humanos

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.A ideia de direitos humanos foram se formando a partir da concepção de limitação da atuação do Estado na esfera privada dos indivíduos. Até que séculos de lutas políticas, construções sociais e ideais de justiça foram esquecidas face à pretensa superioridade de um povo. O regime nazista negou a própria concepção de humanidade, subtraindo os direitos individuais e programando a exterminação completa de parte da humanidade. Ao final da Segunda Guerra Mundial, a humanidade se envergonhou dos abusos cometidos por um grupo que se considerava superior aos demais, e percebeu a fragilidade das pessoas. Os direitos humanos voltam a ser o limite e o compromisso da atuação do Estado, que deve garantir a liberdade dos indivíduos, inclusive daqueles que não se enquadram na concepção de grupo majoritária daqueles que o circundam. Contudo, ainda hoje, os homossexuais têm seus direitos humanos violados constantemente ao redor do mundo, seja o direito a vida, a liberdade, a segurança, a expressão, a igualdade, entre outros. As formas de discriminação como a homofobia são muitas vezes legitimadas por padrões culturais, expressões e atos preconceituosos que, muitas vezes, são naturalizados e até mesmo prestigiados, e não entendidos como violência. É a discriminação patrocinada pela omissão proposital do Estado em assegurar seu compromisso de garantir os direitos humanos aos indivíduos. A situação dos homossexuais ao redor do mundo é controversa. Ao passo que alguns países estendem a proteção aos homossexuais, outros criminalizam a homossexualidade, indo de encontro aos direitos humanos. A controvérsia também é encontrada dentro de um mesmo país. No Brasil, ao passo que os direitos dos homossexuais são gradualmente respeitados, como a união civil, o casamento, a formação de uma família, também se observa o aumento da violência contra essas pessoas