A autodeterminação pela educação : direito indígena à educação e à identidade

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.Em 1500, os Europeus chegaram ao Brasil e acharam uma ampla diversidade de povos. Além de formas físicas de violência, foram utilizadas formas simbólicas. E estas foram, muitas vezes, acompanhadas por um projeto educacional civilizatório que não respeitou as particularidades desses povos. O último e recente paradigma educacional escolar, um tipo emancipatório, visa dar autonomia aos indígenas. Quando se consideram as fronteiras étnicas como fronteiras sinuosas, podemos perceber que é possível a introdução da escola nas culturas indígenas. Ainda que se verifique possível a introdução da escola numa determinada cultura indígena quando se consideram as fronteiras étnica como fronteiras sinuosas, é necessário perceber a educação escolar sob um ponto de vista crítico. Destaca-se que a educação constitui direito fundamental e se insere no rol de direitos humanos estabelecidos internacionalmente. A educação escolar indígena positivada em nossa Constituição, com métodos próprios de aprendizagem, constitui um êxito resultante da movimentação política indígena. No entanto, a educação escolar indígena ainda é permeada por inúmeros desafios, considerando a complexidade de ruptura com o paradigma escolar anterior, que não respeitou a autodeterminação. Não obstante os inúmeros entraves que abrangem a questão, é necessário observar os objetivos do recente paradigma escolar: manutenção da identidade e das práticas sociais, emancipação e autodeterminação. Amparar a existência de uma educação escolar diferenciada e de qualidade para os indígenas é uma resposta possível para alcançar o protagonismo indígena nos espaços institucionais de diálogo entre a minoria e o grupo dominante, inclusive no processo de formulação de políticas públicas. ____________________________________________________________________________ ABSTRACTIn 1500, Europeans arrived in Brazil and found a wide diversity of people. Besides physical forms of violence, they also used symbolic forms. And these were often followed by an educational civilizing project which did not respect the singularities of those people. The latest school educational paradigm, which is an emancipatory kind, aims to empower indigenous. When considering ethnic boundaries as sinuous borders, we realize that there is a possibility to introduce school in indigenous cultures. Although there is a possible introduction of a particular school in an indigenous culture, when considering ethnic boundaries as sinuous borders, it is necessary to perceive school education from a critical point of view. It is important to emphasize that education is a fundamental right and that it is inserted in the list of human rights recognized internationally. The indigenous education positively valued in our constitution, which has its own learning methods, is an achievement of the indigenous political movement. However, indigenous education is still permeated by several challenges, considering the complexity of rupture with the previous school paradigm that did not respect self-determination. Despite the barriers that address the issue, it is necessary to observe the aims of the recent school paradigm: maintenance of indigenous identity and social practices, empowerment and selfdetermination. Giving support to the existence of a differentiated and quality education to indigenous peoples is possible to reach the indigenous leadership in the institutional places of dialogue between the minority and the dominant group, even in the public policy making process