Judicialização da saúde no Distrito Federal : o papel da Defensoria Pública e a Resolução Extrajudicial e Judicial de Conflitos

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, 2014.Introdução. A saúde é reconhecida como um direito fundamental constitucionalmente garantido de forma gratuita a todos os cidadãos brasileiros. Trata-se de um direito social, com características que permitem ao cidadão exigir do Estado a garantia de ações eficientes para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Objetivo. Analisar quais são as principais demandas que levam os usuários do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal recorrerem à Defensoria Pública Distrital para a garantia do seu direito à saúde e verificar quantas dessas demandas são resolvidas extrajudicialmente e judicialmente. Justificativa. Sem alternativas capazes de fazer com que suas necessidades em saúde sejam resolvidas, os usuários do serviço de saúde do Distrito Federal buscam a justiça como fonte garantidora da efetivação dos seus direitos fundamentais. Metodologia. Trata-se de um estudo descritivo de análise documental, com orientação metodológica qualitativa- quantitativa que busca analisar os dados relativos com demonstração gráfica e análise discursiva. Resultados. Mais da metade das solicitações de saúde feitas pelos cidadãos do Distrito Federal conseguem ser resolvidas extrajudicialmente dentro do próprio sistema de saúde, geralmente, por intermédio da Secretária de Saúde do Distrito federal, sem a necessidade da interferência direta do judiciário. Conclusão. A concretização do direito à saúde é um processo que não tem fim, que passa pelo envolvimento de inúmeras instâncias de poder e entre todas elas a esfera judicial é apenas uma delas, talvez a menos importante para alguns, mas para outros ela tem se tornado a mais importante, pois, exige um comprometimento ético de todas as pessoas, realizando com êxito o seu papel.Introduction. Health is recognized as a fundamental right constitutionally guaranteed free of charge to all Brazilian citizens. This is a social law, with features that allow citizens require the state to guarantee efficient actions for the promotion, protection and recovery of health. Goal. Analyze what are the main demands that lead users of the Unified Health System of Distrito Federal/Brasília to use the Public Defender of the district to guarantee their right to health and verify how many of these claims are settled out of court and in court. Justification. Without alternatives capable of resolve their health needs, users of the health service of Distrito Federal search for justice as a guarantor source of realization of their fundamental rights. Methodology. This is a descriptive study of documental analysis with a qualitative-quantitative methodological orientation that seeks to analyze the data with graphical demonstration and discursive analysis. Results. More than a half of the health requests made by citizens of Distrito Federal can be resolved without court, within the health system itself, usually with the Secretary of Health of Distrito Federal as intermediary and with no need of a direct interference of the judiciary. Conclusion. The realization of the right to health is a process that has no end that requires the involvement of numerous instances of power and, among them, the judicial sphere is just one of them. Perhaps the judicial power is the least important to some people, but for others, it has become the most important once it requires an ethical commitment of all people, successfully performing its role