Trabalho escravo contemporâneo no Brasil : ações governamentais e a política de combate

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.Analisa-se a prática do trabalho escravo na contemporaneidade e a sua ofensa aos princípios constitucionais que garantem o direito ao trabalho digno. Faz-se um breve apanhado histórico sobre o trabalho escravo no Brasil desde a época dos índios, transcorrendo pela escravidão negra, até os dias atuais. Descreve-se um panorama do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, apresentando elementos dessa prática na área rural, que tem a servidão por dívidas e o aliciamento por “gatos” como características principais, e, também, elementos do trabalho escravo urbano, que acontece com mais freqüência nas produções têxtil e tem a mão de obra freqüentemente associada com imigrantes em situação irregular no país. Discorre-se sobre a polêmica das denominações do trabalho escravo, destacando aquela do artigo 149 do Código Penal e também a denominação “trabalho forçado” elaborada pela OIT na sua Convenção nº 29. Destaca-se alguns tratados e convenções internacionais sobre o tema. Por fim, discorre-se sobre a atuação governamental no combate ao trabalho escravo, especialmente do Ministério do Trabalho e Emprego, dando destaque ao Cadastro de Empregadores Flagrados Explorando Trabalhadores na Condição Análoga à de Escravos, do Ministério Público do Trabalho e do Poder Legislativo na apreciação do Projeto de Emenda Constitucional sobre o trabalho escravo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe paper will analyze slave labor practices in modern times and how it offends constitutional principles that assure the right to worthy employment. It will outline the historical basis of slavery in Brazil, starting with Indians, going through black slavery, and getting to today. Also, the paper will describe the outlook of slave labor practices in modern times in Brazil, showcasing elements of such practices in rural and urban areas in this country. Furthermore, the paper will portray the controversy regarding slave employment denominations. Moreover, the paper highlights some of the treaties and international conventions regarding the subject. Finally, the paper will depict the current government performance in fighting slave labor