Competição tributária internacional : uma análise histórica e contemporânea do fenômeno

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.O presente trabalho, resguardadas as proporções de uma monografia de conclusão de curso de graduação, tem por objetivo central analisar o fenômeno da competição (concorrência) tributária internacional por meio de um estudo acerca das conjunturas históricas que confluíram para o surgimento do fenômeno e, também, por uma análise do atual cenário imerso em um mundo globalizado que se nos apresenta. Constatou-se, por este estudo, que o sistema tributário de uma jurisdição influencia na decisão de investidores sobre a alocação de seus investimentos, porém, não deve ser esta questão – do sistema tributário estatal – supervalorizada, pois outros elementos atuam motivando indivíduos e empresas na escolha da localização do seu capital. Alternativas como a cooperação tributária internacional apresentam-se capazes de influenciar a dinâmica global de forma a proporcionar justiça fiscal e bem-estar a níveis globais.This paper, safeguarding the proportions of a thesis for completion to bachelor, aims to analyses the international tax competition trough a study about the historical conjunctures which led to the emergence of this situation of competition and also through an analysis of the current international situation which is immersed in a globalized world that is presented to us. This research made it possible to verify that the tax system influence upon the business decision making about where to allocate their investments, however this issue – the State tax system – should not be overvalued because other issues also interfere in the business decision making about where to allocate their capital. Alternatives such as international tax cooperation show themselves as capable of influence upon the global dynamic providing tax justice and global welfare