As representações sociais e o critério de distinção entre o usuário e o pequeno traficante na nova lei de drogas

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.O presente trabalho é fruto dos resultados obtidos na pesquisa realizada no bojo do Programa de Iniciação Científica em Graduação – “A descarcerização do usuário de Drogas no DF”. Por esse estudo, indícios de seletividade penal no que concerne ao tratamento destinado tanto ao usuário como ao pequeno traficante de drogas no DF puderam ser revelados. Pela possibilidade de revisitação dos dados obtidos na referida pesquisa, compreendeu-se que as “representações sociais” existentes desde o gérmen da norma até sua aplicação são um importante fator de seletividade na política criminal de drogas no Brasil. Através da realização de entrevistas com profissionais que lidam com a problemática no cotidiano, o trabalho ilustra as crenças sociais e preconceitos velados que existem no discurso justificador da resposta à pergunta “O que o leva, no caso concreto, a distinguir o usuário do pequeno traficante”. As conclusões apontam para a necessidade de se admitir que há um “olhar seletivo” do sistema penal, além de frisarem a importância da mudança do atual modelo de combate às Drogas no Brasil, a começar pela descriminalização do usuário e do pequeno traficante que, no mais das vezes, são o mesmo sujeito.This work is based upon finding obtained during a research study conducted within a Scientific Initiation undergraduate project entitled “Alternatives to detention of drug users in the Federal District”. From this work, clear evidence of selectivity in the justice system with regard to sentencing for both drug users and small scale drug traffickers in the Federal District was revealed. Through the analysis of the data obtained in this previous study, it became clear that the “social representations” which exist from the principles of the law to its application are an important selectivity factor in criminal drug policy in Brazil. Following interviews with professionals that work with this specific area on a daily basis, the study illustrates the social beliefs and disguised prejudices that exist in the justified response to the question “What enables one to distinguish, in real terms, the drug user from the small scale drug trafficker?” The conclusions not only indicate the need to recognize that a “selective eye” exists in the criminal justice system, but also stress the importance of necessary modifications to the current model for combating drugs in Brazil, beginning with the decriminalization of the drug user and the small scale drug dealer, who, more often than not, are the same individual