Os impactos da flexibilização no Direito do Trabalho brasileiro

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.A mudança paradigmática ocorrida, nos países do capitalismo central, em meados do século XX e, no Brasil, a partir da década de 1990, trouxe consigo necessidades específicas do sistema econômico. O Estado não conseguia mais sustentar o déficit fiscal que o seu papel de provedor de políticas sociais e assistenciais impunha. Sendo assim, nova orientação passou a direcionar os países industrializados: a orientação neoliberal. Dentre as estratégias neoliberais estava a mudança do modelo de gestão empresarial. O padrão fordista, produção em série e em massa, deu lugar ao toyotista, de fórmulas redutoras. Como consequência do novo modelo houve uma redução do proletariado industrial tradicional, substituído por formas mais flexíveis de contratação trabalhista. A flexibilização é esse fenômeno contemporâneo que se propõe a precarizar as condições de trabalho, fragilizando a relação de emprego. A flexibilização afeta o mundo do trabalho de maneira negativa. O número de mecanismos legais de flexibilização aumentou de forma relevante nos últimos anos, significando que a tese econômica neoliberal de cortar gastos e aumentar lucros tem sido acatada pelo Estado. Todavia, a absorção dessa tese econômica quebra a lógica formal e material do Direito do Trabalho, ramo jurídico que percorreu extenso caminho de formação e consolidação, o qual envolveu muita luta proletária e conquista de direitos. A flexibilização das relações de trabalho mitigou os princípios constitucionais da proteção e do trabalho digno, cruciais ao Estado Democrático de Direito. Dessa forma, aprofundá-la, para atender os imperativos das leis de mercado, importa em violar a Constituição Federal e macerar a própria cidadania