O controle interno da administração pública federal : uma análise de sua aplicabilidade e eficiência

Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2009.Este trabalho tem como objetivo geral analisar a importância da efetividade e eficiência do sistema de controle interno na Administração Pública Federal. Com embasamento na literatura científica relativa ao tema, especificamente, buscou-se analisar os modelos da Administração Pública brasileira; apresentar conceitos, objetivos, fundamentações legais e normatização da estrutura do sistema de controle interno; e abordar a efetividade da relação entre controle interno, Administração Pública Gerencial e princípio da eficiência. Foi aplicada pesquisa qualitativa de caráter descritivo, em Brasília-DF, na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda, onde procurou-se descrever as características dos mecanismos de controle interno apurando a eficiência e eficácia com que operam sobre os procedimentos administrativos voltados à Gestão de Pessoas. O resultado da pesquisa possibilitou concluir que um controle interno adequado, efetivo e eficiente, além de ser um importante mecanismo de gestão, dificulta a implantação de práticas clientelistas e força o gestor da coisa pública a prestar contas ao cidadão, configurando-se, dessa forma, num importante instrumento de cidadania.This study has the objective of undertaking a general analysis of the importance the effectiveness and efficiency of the internal control system in the Federal Public Administration. Mainly based on scientific literature related to the theme, the author sought to analyze the Brazilian Public Administration models; present objectives, concepts, legal fundaments and the norms that regulate the structure of the internal control system; and address the effectiveness of the relationship between the internal control, the Managerial Public Administration and the efficiency principle. Qualitative descriptive research was applied in Brasília-DF, at the headquarters of SERPRO, a public company subordinated to the Ministry of Finance, with the aim of describing the internal control mechanisms, and investigating the efficiency and effectiveness in which they operate under the administrative procedures geared towards personnel management. The result of the investigation enabled the conclusion that an adequate, effective and efficient internal control, besides being an important management mechanism, makes it more difficult to have mal version practices and forces the public manager to render accountability to society, which denotes the importance of the instrument in promoting citizenship