FUNDEB no Espírito Santo sob os efeitos do FUNDAP

Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2009.O presente trabalho objetiva uma reflexão acerca dos impactos decorrentes da redução de recursos alocados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criado em substituição ao Fundo de Valorização do Ensino Fundamental – FUNDEF, especificamente no exercício de 2007, decorrente da arrecadação a menor do Estado do Espírito Santo, onde, por força de legislação estadual, foi instituído o Fundo para Desenvolvimento das Atividades Portuárias – FUNDAP, cujos recursos são destinados a promover o incremento das exportações e importações pelo porto de Vitória. Para o alcance de seus objetivos, o FUNDAP conta com recursos financeiros de diversas fontes, entre elas figura a retenção de 8% do saldo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS recolhido das empresas participantes do Fundo. Verificou-se como a retenção de recursos, que ocorre antes que seja apurado o valor a ser recolhido ao FUNDEB, impactou negativamente o FUNDEB, e qual danoso para o alcance dos objetivos do FUNDEB é esta redução de recursos. Utilizou-se como método de pesquisa, a pesquisa documental. Finalizando o trabalho, verificou-se que o assunto não será esgotado, pois o verdadeiro impacto da redução de recursos alocados no FUNDEB, somente será apurado em sua plenitude com o acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas, o desempenho e progressão curricular dos alunos e a defasagem salarial dos professores.This work aims to reflect on the impacts arising from the reduction in resources allocated in the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Professional Development of Education - FUNDEB, created to replace the Fund for Development of Basic Education - FUNDEF, specifically in the exercise 2007, due to the lower revenues of the State of Espirito Santo, where, under state law, was established the Fund for Development of Port Activities - FUNDAP, whose resources are to promote the growth of exports and imports through the port of Victoria . To reach their goals, the FUNDAP account with funds from various sources, including the retention figure of 8% of the balance of Tax on Circulation of Goods and Services - ICMS collected from companies participating in the Fund. It was found as the withholding of resources, which occurs before it is determined the amount to be collected to FUNDEB, the FUNDEB negatively impacted, and what harmful to achieve the objectives of FUNDEB is the reduction of resources. It was used as a method of research, documentary research. Terminating the work, it appeared that the matter will not be exhausted because the real impact of the reduction of resources allocated in FUNDEB, will only be found in its fullness with the monitoring of actions undertaken, the performance and progress of students and curriculum wage gap of teachers