Euthanasia as a possibility in the system of protection of fundamental rights

Comunicación presentada en el Seminario Internacional en Cultura de la Legalidad: Los desafíos del Estado de Derecho en el siglo XXI, celebrado en Getafe (Madrid) el 13 de febrero de 2017 y organizado por el Grupo de Investigación sobre el Derecho y la Justicia (GIDYJ) de la Universidad Carlos III de Madrid.A eutanásia tem sido discutida e aplicada desde séculos, por variados motivos, como forma de provocar a morte de outrem. Atualmente, a ideia conceitual da eutanásia orbita na provocação desta morte por sentimentos de piedade ou caridade, ante o sofrimento físico e/ou psicológico atroz a que determinada pessoa vivencia. O foco deste trabalho é a investigação da possibilidade de autorização da “morte piedosa” em casos especialíssimos, dentro dos reflexos do ordenamento jurídico português. E a investigação da existência de tensão ou conflito entre princípios firmados na Constituição da República Portuguesa que não possam ser realizados sem um sopesamento de valor entre um e outro. A atualidade do tema em Portugal é agora evidente, em face da discussão sobre futuro projeto de lei sobre a eutanásia, em discussão no Parlamento Português.Euthanasia has been discussed and applied for centuries, for various reasons, as a way to cause the death of another person. Currently, the conceptual idea of euthanasia orbits in the provocation of this death by feelings of pity or charity, by the atrocious physical and / or psychological suffering that a certain person experiences. The focus of this work is the investigation of the possibility of authorizing the "merciful death" in special cases, within theframework of the Portuguese legal system. And the investigation of the existence of tension or conflict between principles established in the Portuguese Federal Constitution that can not be carried out without a balance of value between one and the other. The up-to-dateness of the topic in Portugal is now evident, because of the discussion on the future legislative bill on euthanasia, under discussion in the Portuguese Parliament