Public Educational Policy as a program of government strategy: the open university system of Brazil (UAB)

This research deals with educational public policies, having as object of study: the Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB (Open University System of Brazil), considered as a public educational policy of great importance for Educação a Distância – EaD (Distance Education). The UAB System was implemented in the Lula Government (2003-2010), although there have been attempts in previous decades to establish an open university in the country. The main goal of this thesis was to present a analyse about the System UAB, understood as public educational policy whose configuration resembles a strategy of a government program. This public policy is based on some axes of operation and the axis explored on this thesis refers to the expansion of vacancies in the Brazilian Higher Education. From this objective, it is defended the thesis that the UAB System, sometimes called public policy, sometimes called the program, is presented as a public policy whose contradiction is explicit because it is a government program of the Lula Government whose central purpose was the expansion of public policies of a social nature, in this case, in the educational field. While the articulating axis of the UAB System has a social question - the expansion of vacancies in Higher Education to meet a repressed demand, on the other hand, the mechanisms used for the objective to be put into practice correspond to the proper mechanisms of a neoliberal policy . This corroborates for the fact that the education offered to be precarious.In this study, a historical-critical analysis was conducted based on a documentary and bibliographical research that sought into the historical context the movement and the contradictions through which the UAB System is configured, transformed and composed. The results of the survey showed that the expansion of vacancies in Higher Education occurred more intensely until the year 2014 and, according to the sources consulted, in 2013 the UAB System began to show signs of exhaustion due to the cuts in resources of the federal government. In 2018, the President of the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES (Coordination of Improvement of Higher Education Personnel), in a letter to the Ministry of Education, communicated that, due to the cut in expenses for Education, in the year 2019 there may be a disruption of the UAB System. In short, the thesis that the fragility of the UAB System, sometimes a public policy, other times as a program of the government, is revealed by the impossibility of sustaining its own operation. The UAB system does not have its own physical institutional space and uses the infrastructure of the already consolidated universities, which end up worsening the conditions of public universities that are already precarious, conditions that especially concern are the infrastructure and human resources. Key words: Open University System of Brazil. Public educational policy. Distance education. Government program. Precarious education.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorTese (Doutorado)Esta pesquisa aborda as políticas públicas educacionais, tendo como objeto de estudo: o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, considerado como uma política pública educacional de grande envergadura para a Educação a Distância - EaD. O Sistema UAB foi implementado no Governo Lula (2003-2010), ainda que tenham ocorrido, em décadas anteriores, algumas tentativas de instituir uma universidade aberta no país. O objetivo geral desta tese foi apresentar uma analyse acerca do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, entendido como política pública educacional cuja configuração assemelha-se a uma estratégia de programa de governo. Tal política pública encontra-se assentada em alguns eixos de atuação e, o eixo explorado nesta tese refere-se à ampliação de vagas no Ensino Superior brasileiro. A partir desse objetivo defende-se a tese de que o Sistema UAB, ora denominado de política pública, ora denominado de programa, se apresenta como uma política pública cuja contradição se encontra explícita por ser um programa de governo, do Governo Lula, cujo propósito central era a ampliação das políticas públicas de cunho social, no caso, no campo educacional. Enquanto o eixo articulador do Sistema UAB tem uma questão social – a expansão de vagas no Ensino Superior para atender a uma demanda reprimida, por outro lado, os mecanismos utilizados para que o objetivo seja colocado em prática, correspondem a mecanismos próprios de uma política neoliberal. Isso corrobora com o fato de que a educação ofertada seja precarizada. Neste estudo foi realizada uma análise histórico-crítica com base numa pesquisa documental e bibliográfica que buscou no contexto histórico o movimento e as contradições mediante os quais se configura, se constitui e se transforma o Sistema UAB. Os resultados da pesquisa permitiram observar que a ampliação de vagas no Ensino Superior ocorreu de forma mais intensa até o ano de 2014, e, conforme as fontes consultadas, em 2013 o Sistema UAB começou a dar sinais de esgotamento devido aos cortes de recursos por parte do governo federal. No ano de 2018 o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, em Ofício apresentado ao Ministério da Educação comunicou que, devido ao corte de gastos para a Educação, no ano de 2019 poderá haver uma interrupção do Sistema UAB. Em síntese, a tese de que a fragilidade do Sistema UAB, ora entendido como política pública, ora entendido como programa de governo, revela-se diante da inviabilidade da sustentação de seu funcionamento. A universidade aberta nos moldes do Sistema UAB não tem um espaço institucional físico próprio e utiliza a infraestrutura das universidades já consolidadas, fato que acaba por piorar as condições das universidades públicas que já se encontram precárias, condições estas que dizem respeito especialmente à infraestrutura e recursos humanos.Palavras-chave: Sistema Universidade Aberta do Brasil. Política pública educacional. Educação a distância. Programa de governo. Educação precarizada