A Agência Nacional de Energia Elétrica: conflitos e acordos na história da regulação do setor elétrico brasileiro

This study aims to portray the main regulatory measures during Brazilian’s electrical sector history, such as the emergence of the National Agency of Power (ANEEL), doing so by identifying which groups of the civil society were ahead such measures and their ranks within the State itself. In order to identify, in a broad sense, the factors that had interfered along the history course of the electrical sector and the subsequent creation of ANEEL, the research provides the context of that process in the political and economic scenarios, both worldwide and nationally, at their different moments. Following this course of the research, critical analyses coordinated with Antonio Gramsci’s concepts of State and civil society were used to set the political profile of the studied historical process. At the end, evidence is that both in the course of the electrical sector’s regulation, and in ANEEL’s creation events, political society and civil society merged themselves with “bonds” that allows one to visualize more fully Gramsci’s concept of amplified State. Thus, it was possible to understand that the spaces belonging this universe were essentially in the presence of specific sectors of society and not the society as a whole, as declared by the ideologues of these new spaces.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este estudo teve por objetivo retratar as principais medidas regulatórias do setor elétrico brasileiro no decurso de sua história, como o surgimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a partir da identificação dos grupos da sociedade civil à frente de tais medidas e de seus postos dentro do Estado propriamente dito. Para identificar, de forma ampla, os fatores que interferiram nas modificações ocorridas no decorrer do percurso histórico do setor elétrico e o consequente surgimento da ANEEL, contextualizou-se tal processo no cenário político e econômico, mundial e nacional, em seus diferentes momentos. Alinhando-se a este percurso, análises críticas sintonizadas com o conceito de Estado e sociedade civil de Antônio Gramsci, demarcaram o perfil político do referido processo histórico. Ao final, constatou-se que, tanto no percurso da regulação do setor elétrico como nos processos que levaram ao surgimento da ANEEL, a sociedade civil e a sociedade política se confundem em “enlaces” que possibilitam visualizar, com maior clareza, o Estado ampliado de Gramsci. Sendo assim, foi possível entender que os espaços pertencentes a esse universo resumiam na presença de setores específicos da sociedade e não dela como um todo, como declarado pelos ideólogos desses novos espaços