Assédio moral e gestão do medo: o terror psicológico no ambiente de trabalho e o aviltamento dos direitos e garantias fundamentais do trabalhador

Through the present work, was intended to approach the psychological terror inflicted on workers who are submitted to a genuine management by fear in the corporate ambit. The intention was to conduct a multidisciplinary study, resorting to the institutes of other knowledge areas, such as psychology, medicine, administration, among others. Reflected on the horizontal applicability of fundamental rights in employment relations and the duty of good faith in employment contracts. Immediately thereafter, moral harassment has been identified at work, clarifying, therefore, legal aspects of the problematic in question, such as the definition, the configurators and the subjects. The mechanisms used for the implementation of fear management in the workplace, their forms and manifestations were elucidated points. Moreover, we investigated the physiological and psychic consequences of bullying in employment relationships. Procedural aspects, current legislation, contractual breach, were understood, indicating the indirect termination of the employment contract, compensation for material and moral damages, and civil liability in face of moral harassment. Finally, was pointed out the forms of prevention and defense against moral harassment in order that the worker's fundamental rights and guarantees are respected.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Por intermédio do presente trabalho, pretendeu-se abordar o terror psicológico infringido aos trabalhadores que são submetidos a uma verdadeira gestão por medo no âmbito das empresas. A intenção foi realizar um estudo multidisciplinar, socorrendo-se aos institutos de outras áreas do conhecimento, tais como a psicologia, medicina, administração, dentre outras. Refletiu-se acerca da aplicabilidade horizontal dos direitos fundamentais nas relações de emprego e o dever de boa-fé nos contratos de trabalho. Ato contínuo, procedeu-se à identificação do assédio moral no trabalho, esclarecendo, para tanto, aspectos jurídicos da problemática em questão, como a definição, os elementos configuradores e os sujeitos. Os mecanismos utilizados para a implementação da gestão do medo no local de trabalho, as suas formas e manifestações foram pontos elucidados. Além disso, pesquisou-se as consequências fisiológicas e psíquicas do assédio moral nas relações de emprego. Compreendeu-se os aspectos processuais, a legislação vigente, a ruptura contratual, indicando a rescisão indireta do contrato de trabalho, a indenização por danos materiais e morais, e a responsabilidade civil diante do assédio moral. Finalmente, apontou-se as formas de prevenção e defesa ao assédio moral a fim de que os direitos e garantia fundamentais do trabalhador sejam respeitados