The present essay investigates the jusfundamental typology positivism in the Brazilian Constitution of 1988, analyzing its character and its scientific suitability classification, the systematic searching of its criteria, particularly the verification of the reaching of the inviolability of the fundamental rights derived as the constituent power of reforming the Constitution.Mestre em Direito PúblicoO presente trabalho investiga a tipologia jusfundamental positivada na Constituição da República de 1988, analisando seu caráter classificatório e sua adequação científica, pesquisando uma sistematização de seus critérios, e avaliando as repercussões para as intelecções constitucionais, especialmente a verificação do alcance da intangibilidade d...
O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no Brasil em 1988, fruto d...
Son poco usuales los estudios que, desde una perspectiva sociopolítica, abordan temáticas que conve...
This article intends to discuss Brazilian judicial review from the standpoint of deliberative (or pr...
This paper analyses the contend and meaning of social rights in the Brazilian constitutional evoluti...
As a modern constitution, the Brazilian Constitution of 1988 is the starting point of a constitution...
A Constituição brasileira teve o seu papel dentro do ordenamento jurídico alterado. Deixou de ser um...
The Brazilian constitutional theory hasn’t yet overcome the instability and illegitimacy around it. ...
After completing its 30 years of existence, the Federal Constitution of 1988 still stimulates import...
Este trabalho analisa a teoria de interpretação das normas constitucionais proposta por Peter Häberl...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
This article examines the 1988 constitution of The Federative Republic of Brazil and its significanc...
This Thesis investigates the constitutionalization of public policies and what has been its amendmen...
This article proposes to analyse the principle of in dubio pro societate, your legal nature and the ...
There were authoritarian and democratic constitutions in Brazilian politic and legal history. The fo...
O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre a jurisdição constitucional brasileira com o fo...
O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no Brasil em 1988, fruto d...
Son poco usuales los estudios que, desde una perspectiva sociopolítica, abordan temáticas que conve...
This article intends to discuss Brazilian judicial review from the standpoint of deliberative (or pr...
This paper analyses the contend and meaning of social rights in the Brazilian constitutional evoluti...
As a modern constitution, the Brazilian Constitution of 1988 is the starting point of a constitution...
A Constituição brasileira teve o seu papel dentro do ordenamento jurídico alterado. Deixou de ser um...
The Brazilian constitutional theory hasn’t yet overcome the instability and illegitimacy around it. ...
After completing its 30 years of existence, the Federal Constitution of 1988 still stimulates import...
Este trabalho analisa a teoria de interpretação das normas constitucionais proposta por Peter Häberl...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
This article examines the 1988 constitution of The Federative Republic of Brazil and its significanc...
This Thesis investigates the constitutionalization of public policies and what has been its amendmen...
This article proposes to analyse the principle of in dubio pro societate, your legal nature and the ...
There were authoritarian and democratic constitutions in Brazilian politic and legal history. The fo...
O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre a jurisdição constitucional brasileira com o fo...
O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no Brasil em 1988, fruto d...
Son poco usuales los estudios que, desde una perspectiva sociopolítica, abordan temáticas que conve...
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