A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocência

Las detenciones preventivas que deben ajustarse a los criterios de excepcionalidad son por desgracia cada vez más utilizados por los jueces de renombre injustificadamente y sin justificación , especialmente cuando se trata de la detención preventiva. Esto por sí solo se convierte en una paradoja, teniendo en cuenta que se ignora flagrantemente el principio constitucional de un estado de inocencia , un corolario del derecho fundamental a la libertad personal que debe guiar todo proceso penal. En el contexto de los derechos y garantías fundamentales expresado principio de que , a su vez , el modelo de garantismo penal Luigi Ferrajoli , en que se trata de una garantía constitucional del acusado a ser tratado como inocente en una investigación o enjuiciamiento , y no como culpable con el fin de que ninguna culpa se asume y sólo puede ser resultado de una condena penal e inapelable . De lo contrario , no hay necesidad de hablar de la culpa , entonces la presunción de culpabilidad será ilegítimo y no puede servir para justificar el derecho penal , instituto procesal , como la prisión provisional o de protección.Mestre em Direito PúblicoAs prisões cautelares que deveriam obedecer ao critério da excepcionalidade são, infelizmente, cada vez mais utilizadas pelo Poder Judiciário de forma desarrazoada e sem fundamentação idônea, sobretudo em se tratando de prisão preventiva. Isso por si só se torna um paradoxo, tendo em vista que é flagrantemente desrespeitado o princípio constitucional do estado de inocência, corolário do direito fundamental à liberdade pessoal que deve nortear toda persecução penal. No contexto dos direitos e garantias fundamentais referido princípio expressa, por sua vez, o modelo de garantismo penal de Luigi Ferrajoli, na medida em que representa uma garantia constitucional do acusado em ser tratado como inocente em um inquérito ou processo criminal, e não como culpado, tendo em vista que a culpa não se presume e só pode advir de uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Caso contrário, não há que se falar em culpa, logo se a presunção de culpa existir será ilegítima e não servirá para fundamentar nenhum instituto jurídico, processual penal, a exemplo da prisão provisória ou cautelar