Consumer overindebtedness: structural and behavioral approach in light of the sustainable credit principle

This work deals with the overindebtedness in the context of postmodern consumer society. In particular, a preventive model against the excessive indebtedness of the individual in Brazil was proposed, ideally to deal with the serious consequences caused by this phenomenon. The research assumed that overindebtedness is caused by structural and cultural factors, what re-quires a widely broad approach to cover all the complexity of such subject. Therefore, the study starts by defending the need to rethink consumer credit in Brazil based on the constitu-tional paradigm of sustainability, especially to guarantee the sustainable development of this service. In order to combat the existing structural factors of overindebtedness, this study de-fends the sustainable regulation of the credit market. Concerning cultural factors, the study analyzed the contributions offered by the Behavioral Economics theory and the Consumer Law looking to identify the main cognitive illusions that may undermine the decision-making process and consequently causing overindebtedness, aggravating consumer vulnerability, es-pecially when these illusions are manipulated by the credit industry. Finally, in order to cover excessive indebtedness in all its complexity, this work embrace the principle of sustainable credit as the foundation for a preventive model. Based on this model, it became necessary the implementation of the following measures together: compliance with the fundamental duty to inform; creation of a new guideline for civil liability of financial institutions; State responsible to regulate the credit market and create public policies aimed at debt prevention; financial ed-ucation. Methodologically, the work was formulated based on in-depth study of books and scientific articles by national and foreign authors and developed based on technical-bibliographic research, using both the inductive and argumentative method.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorDissertação (Mestrado)Esta dissertação trata do superendividamento no contexto da sociedade de consumo pós-moderna. Em especial, visou-se propor um modelo preventivo para o enfrentamento do endi-vidamento excessivo da pessoa física no Brasil, sobretudo para lidar com as consequências graves ocasionadas pelo fenômeno. Para tanto, a pesquisa partiu da constatação de que o supe-rendividamento é causado por fatores estruturais e culturais, demandando uma abordagem ampla o suficiente para abarcar toda a complexidade da temática estudada. Desta forma, a partir do paradigma constitucional da sustentabilidade, o estudo passou a defender a necessi-dade de repensar o crédito ao consumo no Brasil, sobretudo para defender uma forma de utili-zação desse serviço que levasse em conta a garantia do desenvolvimento sustentável. Para combater os fatores estruturais causadores do superendividamento, foi feita a defesa da regu-lamentação sustentável do mercado de crédito. Em relação aos fatores culturais, o estudo ado-tou as contribuições ofertadas pela teoria da Economia Comportamental, analisando-as con-juntamente com o Direito do Consumidor, a fim de identificar as principais ilusões cognitivas que podem prejudicar a tomada decisão e causar o superendividamento, agravando a vulnera-bilidade do consumidor, especialmente quando essas ilusões são manipuladas pelos fornecedo-res de crédito. Por fim, visando abarcar o endividamento excessivo em toda a sua complexi-dade, esta dissertação adotou o princípio do crédito sustentável como fundamento para um modelo preventivo. A partir dele, estabeleceu-se a necessidade de implementação das seguin-tes medidas em conjunto: observância do dever fundamental de informar; construção de uma nova orientação para a responsabilidade civil das instituições financeiras; o Estado regular o mercado de crédito e criar políticas públicas voltadas à prevenção do endividamento; fomento à educação financeira. Metodologicamente, o trabalho foi formulado com base no estudo aprofundado de livros e artigos científicos, de autores nacionais e estrangeiros, sendo a disser-tação desenvolvida com base na pesquisa técnico-bibliográfica, por meio de abordagem que utilizou tanto o método indutivo quanto argumentativo