Gestão e implementação das diretrizes oficiais para educação infantil no município de Patos de Minas, MG - 1996 2010

This study aims to analyze how the official guidelines for early childhood education were implemented in Patos de Minas in the period 1996 to 2010. The incorporation of early childhood education to basic education through the Law of Basic Guidelinesfor Education (known as LDBEN in Brazil) LDBEN 9.394/1996 set responsibilities for the municipalities and demanded actions directly related to early childhood education, such as the organization and expansion of services, the professional training, and the integration of child care to the educational system. We sought to understand the implementation of policies for early childhood education from the macro concept to the institutional action, in the micro context. We historically contextualized early childhood education from the concepts of childhood, children and their institutionalization as well as the policies regarding this segment. Herein, the role of multilateral organizations in the formulation of early childhood education in Brazil the Federal Constitution of 1988 (referendum for the right of early childhood education) and the legislations arising from the LDBEN are focused. Besides, historical and political aspects are described as a means to understand the implementation of childhood education policies. Analyses carried out on the documents issued by the Ministry of Education and by the Municipal Secretariat of Education of Patos de Minas along with an interview with managers and childhood educators belonging to Municipal Centers of Childhood Education, allowed us to conclude that the implementation of policies concerning childhood education (whether it has actually happened) has not been satisfactory when it comes to valuing this educational segment.Mestre em EducaçãoO objetivo desta pesquisa é analisar como as diretrizes oficiais para a educação infantil foram implementadas em Patos de Minas no período de 1996 a2010. A incorporação da educação infantil à educação básica através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN 9.394/1996 definiu o campo de atuação dos municípios e demandou ações diretamente ligadas à educação infantil, como por exemplo, organização e expansão do atendimento, formação do profissional e também a questão da integração das creches ao sistema de ensino. Buscamos compreender a implementação das políticas para a educação infantil partindo do conceito macro para a ação institucional, no contexto micro. Para isso, o trabalho contextualiza historicamente a educação infantil a partir da concepção de infância, criança e sua institucionalização, afora as políticas para esse segmento. Nisso se destacam a presença das organizações multilaterais na formulação das políticas de educação infantil no Brasil, a Constituição Federal de 1988, como referendo do direito a educação infantil, as legislações decorrentes da LDBEN e se descrevem os aspectos históricos e políticos presentes no município como meio para compreender a execução das políticas de educação infantil. A análise dos documentos do MEC e da Secretaria Municipal de Educação de Patos de Minas, aliadas a uma entrevista com gestores e educadores infantis dos Centros Municipais de Educação Infantil, possibilitaram concluir que a implementação das políticas para a educação infantil, se aconteceram no município, ainda não se mostraram suficientes para valorizar esse segmento educacional