O direito à moradia enquanto direito primordial no rol dos direitos sociais e as consequências de sua não aplicabilidade

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho tem como intuito elencar o Direito a Moradia no âmbito dos Direitos humanos fundamentais destacando sua importância em relação aos outros direitos fundamentais e apresentado as consequências de sua não aplicabilidade. Tal trabalho usou do método indutivo, que permitiu demonstrar a legalidade da aplicação do Direito descrito, além de pesquisa bibliográfica e pesquisa indireta (doutrina e jurisprudência). Inicialmente demonstrando a evolução dos Direitos Fundamentais no Brasil até os dias atuais. Após estas análises buscou-se esclarecer a importância da aplicação efetiva do Direito a Moradia tanto na garantia da Dignidade da Pessoa Humana quanto na garantia dos demais Direitos Humanos e Fundamentais. Ao fim é apresentado questões relativas da não aplicabilidade de tal Direito, reafirmando o grau de importância do mesmo