Políticas e práticas do Terceiro Setor na educação brasileira, no contexto de reconfiguração do estado

This work fits in the research line of Public Policies and Education Management of the Program of Postgraduation in Education of the Federal University of Uberlândia. We explore the policies and proceedings of the third sector in Brazilian education, in the process of reconfiguration of the Restricted State, through the study of a municipal and scholastic management program the Champ School Program conducted by public-private entities in a county of Minas Gerais in the 2001-2004 period. Its goal is considering the emergence and strengthening of such entities go over the role of the third sector on the process of absorption of the public space by modern private enterprises, in the context of the creation of the Ample State and the retrenchment of the Restricted State, within the new wealth cycle. Firstly, we analyse the materialization of these policies in the setting of Montes Claros/MG, through the implementation of the Champ School Program . In this stage, we use, as a source for the research, official documentation of the Program and its management indexes instruments for its control and evaluation. Afterwards, we develop a bibliographical survey on the strategy of the political, economical and social intervention that implemented the public-private segment in Brazil: the Neoliberalism. We finish with a survey about the third sector in Brazilian contemporaneity, discussing its aspects, deadlocks and perspectives. The results from this research bear witness the instrumented functionality of the third sector to the process of reconformation of the Restricted State, through the resignification of the concept of citizenship, the conversion of social rights into benefits, the progressive mixture of public and private forces, and the viabilization of a new modality of privatization of the scholastic process: the public purveyance, with public, private and public-private funding, and public-private management, which originate a new form of capitalist reproduction.Mestre em EducaçãoEste estudo insere-se na Linha de Pesquisa das Políticas Públicas e Gestão em Educação, do Programa de Pós-graduação em Educação, da Universidade Federal de Uberlândia. Investigamos as políticas e práticas do terceiro setor na educação brasileira no processo de reconfiguração do Estado Restrito, através do estudo de um programa de gestão municipal e escolar Programa Escola Campeã impetrado por entidades público-privadas , em um município mineiro, no período 2001-2004. O seu objetivo é discutir, mediante a emergência e consolidação de entidades dessa natureza, o papel do terceiro setor no processo de cooptação do espaço público pelas modernas empresas privadas, no contexto de criação do Estado Amplo, e arrefecimento do Estado Restrito, dentro do novo ciclo do capital. Primeiro, analisamos a materialização dessas políticas na realidade de Montes Claros/MG, através da implementação do Escola Campeã. Nesta etapa, utilizamos como fonte de pesquisa documentos oficiais do Programa e os seus Indicadores de Gestão instrumento de controle e avaliação do mesmo. Em seguida, desenvolvemos um estudo bibliográfico sobre a estratégia de intervenção política, econômica e social que implementou o segmento público-privado , no país: o neoliberalismo. Finalizamos com um estudo sobre o terceiro setor na contemporaneidade brasileira, discutindo suas configurações, impasses e perspectivas. Os resultados dessa pesquisa evidenciam a funcionalidade instrumentalizada do terceiro setor ao processo de reconfiguração do Estado Restrito, através da ressignificação do conceito de cidadania, da reversão dos direitos sociais em benefícios, da progressiva mesclagem do público com o privado, e a viabilização de uma nova modalidade privatizante da dinâmica escolar: o fornecimento público, com financiamento público, privado e público-privado e gestão público-privada , que originam uma nova forma de reprodução capitalista