Risk management in environmental licensing: the case of the rupture of the fundão dam

November 5, 2015 will be remembered for the tragedy of breaking the dam of tailings of Fundão, of the company Samarco in the city of Mariana / MG. This accident is considered of great dimensions and of the most serious socio-environmental tragedies of Brazil. Given the importance of this tragedy in the country, the present study had as objective to evaluate the environmental licensing process of the Samarco mining dam, which was broken, emphasizing the adoption of measures to prevent and manage dam risk, identifying the processes project licensing, impacts identified in the EIA, environmental measures, constraints and proposed risk management. The study was conducted from a literature review and documentary content analysis of licensing processes. From the data collected, it was possible to observe that the impacts of a possible tragedy due to the rupture of the dam were underestimated, both by the company and by the environmental agencies of the State, since the company did not consider this possibility in a significant way and the environmental agencies did not presented no condition for this situation, evidencing a serious flaw in the venture's risk management process. This ineffective risk management adopted by the company can then be considered as one of the main factors or failures that allowed the occurrence of the tragedy. After the tragedy, the Minas Gerais government published changes in the environmental licensing process, dealing, among other things, with the specific case of the licensing of tailings dams. In view of the economic importance of the mining industry for the Brazilian economy and, given the innumerable environmental impacts inherent to this activity, it is concluded that the licensing process must provide security and guarantee a responsible and capable risk management of its size impact in an attempt to avoid further tragedies.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O dia 05 de novembro de 2015 será lembrado pela tragédia de rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da empresa Samarco na cidade de Mariana/MG. Este acidente é considerado de grandes dimensões e das mais graves tragédias socioambientais do Brasil. Diante da importância desta tragédia para o país, o presente estudo teve como objetivo avaliar o processo de licenciamento ambiental da barragem de Fundão da mineradora Samarco, que foi rompida, enfatizando a adoção de medidas de prevenção e gerenciamento do risco da barragem, identificando os processos de licenciamento do empreendimento, impactos identificados no EIA, medidas ambientais, condicionantes e gerenciamento de risco propostos. O estudo foi realizado a partir de uma revisão de literatura e análise de conteúdo documental de processos de licenciamento. A partir dos dados levantados, foi possível observar que os impactos de uma possível tragédia pelo rompimento da barragem foram subestimados, tanto pela empresa como pelos órgãos ambientais do Estado, uma vez que a empresa não considerou tal possibilidade de forma significativa e os órgãos ambientais não apresentaram nenhuma condicionante para essa situação, evidenciando uma grave falha no processo de gerenciamento de risco do empreendimento. Este gerenciamento de riscos ineficaz adotado pela empresa pode ser então considerado como um dos principais fatores ou falhas que possibilitaram a ocorrência da tragédia. Após a tragédia, o governo mineiro publicou alterações no processo de licenciamento ambiental, tratando entre outras coisas, do caso específico do licenciamento de barragens de rejeitos. Diante da importância econômica da indústria mineradora para a economia do Brasil e, tendo em vista os inúmeros impactos ambientais inerentes a esta atividade, conclui-se que o processo de licenciamento deve oferecer segurança e garantia de uma gestão de riscos responsável e capaz de dimensionar seu impacto potencial na tentativa de se evitar novas tragédias