A gestão da diversidade e o papel das práticas de gestão de recursos humanos na inclusão de pessoas com deficiência e/ou incapacidade: o caso da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim

Versão final (Esta versão contém as críticas e sugestões dos elementos do júri)A gestão da diversidade no local de trabalho tem sido reconhecida como um elemento crítico do sucesso organizacional e as pessoas com deficiência e/ou incapacidade (PcDI’s) podem representar uma oportunidade de referência de mão-de-obra inexplorada (Araten-Bergman, 2016). Nos últimos anos, o emprego de PcDI’s tornou-se uma questão central na Europa, com a Comissão Europeia a definir que às pessoas com deficiência sejam conferidos níveis mais elevados de aceitação, integração e inclusão social (Araten-Bergman, 2016; Lengnick-Hall, Gaunt, & Kulkarni, 2008; Nelissen, Hülsheger, van Ruitenbeek, & Zijlstra, 2016; Scior, 2011). Uma forma de atingir este objetivo é através da obtenção de um maior grau de emprego sustentável para as PcDI’s, dado que o trabalho ocupa um lugar central na vida dos indivíduos e lhes permite a participação ativa na sociedade (Vornholt, Uitdewilligen, & Nijhuis, 2013). Ter emprego facilitará não só a integração na sociedade, mas também contribuirá para a saúde física e mental dos indivíduos (Schuring, Mackenbach, Voorham, & Burdorf, 2011). Acresce ainda que as contingências impostas a partir de 2011 pelo Memorando de Entendimento com a Troika e as opções políticas do XIX Governo Constitucional concorreram para criar medidas de austeridade o que originou limitação das admissões de pessoal na Administração Pública com vista a obter, entre 2012 e 2014, decréscimos anuais nos efetivos de 1% por ano na Administração Central e de 2% nas Administrações Local e Regional, bem como o congelamento dos salários no setor público e a limitação das promoções e progressões nas carreiras (Madureira, 2015).Managing diversity in the workplace has been recognized as a critical element of organizational success, and people with disabilities (PwD) may represent a benchmark opportunity for unexplored labor (Araten-Bergman, 2016). In recent years, the employment of PwD has become a central issue in Europe, with the European Commission defining that workers with disabilities are given higher levels of acceptance, integration and social inclusion (Araten-Bergman, 2016; -Hall, Gaunt, & Kulkarni, 2008; Nelissen, Hülsheger, van Ruitenbeek, & Zijlstra, 2016; Scior, 2011). One way to achieve this goal is by achieving a higher degree of sustainable employment for PwD, as work occupies a central place in people's lives and allows them to actively participate in society (Vornholt, Uitdewilligen, & Nijhuis, 2013). Having a job not only facilitates integration into society but also contributes to individuals' physical and mental health (Schuring, Mackenbach, Voorham, & Burdorf, 2011). In addition, the contingencies imposed by the Memorandum of Understanding with the Troika since 2011 and the political choices of the 19th Constitutional Government in Portugal contributed to create austerity measures, which led to a limitation of admissions of personnel in the public administration between 2012 and 2014, aiming annual decreases of 1% per year in central administration and 2% in local and regional administrations, as well as the freezing of salaries in the public sector and the limitation of promotions and career progressions (Madureira, 2015)