Intervenções corporais e identificação criminal

As intervenções corporais são medidas de investigação realizadas no corpo das pessoas, com o objetivo de encontrar conjunturas fáticas que sejam do interesse processual no sentido da identificação criminal. Com a evolução da sociedade e do Direito, entende-se que estas intervenções devem ser realizadas de modo que não constituam violações aos direitos naturais, humanos e individuais, devendo, portanto, obedecer aos limites de poder impostos ao Estado. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as intervenções corporais em investigações criminais de diversos países, no sentido de fins comparativos a estabelecer a relação de identificação do autor do crime (para tanto através de amostras genéticas de pessoas determinadas para obtenção do perfil genético e, adiante, a comparação com as amostras recolhidas na cena do crime). Estudam-se, assim, casos reais, considerando-se as legislações respetivamente aplicáveis e as jurisprudências, a fim de se avaliar se estas são utilizadas dentro das limitações de Poder impostas aos Estados. Neste contexto, objetiva-se de modo específico analisar as intervenções corporais invasivas e não invasivas, através da colheita de material biológico, com fins de identificação criminal. A pesquisa utilizada neste trabalho é de caráter qualitativo, de ordem bibliográfica exploratória, realizada através da análise de documentos, doutrinas, jurisprudências, dissertações, teses, legislação e artigos referentes às intervenções corporais em Processo Penal. Por fim, ante as variadas dificuldades encontradas para se alcançar prova desta natureza, parte-se da análise e chega-se a uma conclusão acerca da recolha de material genético com o fito na obtenção da identificação criminal dentro da realidade processual brasileira.Corporal interventions are investigation measures carried out on the body of people with the objective of finding factual conjunctures that are of procedural interest during the criminal identification. As consequence of the evolution of society and law, it is understood that such interventions must be carried out in a way that they do not violate natural, human and individual rights. It is necessary, therefore, to obey the limits of power imposed on the State. This work aims generally to analyze the corporal interventions in criminal investigations in several countries to make comparisons and establish the relationship between the identification and the perpetrator (through genetic samples of determined people to obtain a genetic profile and comparison with samples collected at the crime scene). Thus, real cases are considered, taking into account the applicable laws and jurisprudence with the aim of assessing whether they are being used within the limits of the State power. In this context, the work specifically aims at analyzing both invasive and non-invasive body interventions through the collection of biological material for purposes of criminal identification. The research conducted in this study is qualitative and based on the exploratory bibliography approach by analyzing current documents, doctrines, law cases, dissertations, theses, legislation and articles concerning corporal interventions in criminal proceedings. Finally, due to the many difficulties encountered in obtaining the evidences of this nature, we observed the necessity of the collection of genetic material for obtaining criminal identification