Guia de Boas Práticas - Gestão de Consumos Energéticos - Sector dos Produtos Hortofrutícolas

Segundo do Decreto-Lei nº 68-A/2015, eficiência energética é o rácio entre o resultado em termos do desempenho e dos serviços, bens ou energia gerados e a energia utilizada para o efeito. Assim, a eficiência energética é uma oportunidade para o crescimento das empresas, contribuindo para a melhoria da sua competitividade e para a proteção do meio ambiente [1]. O objetivo geral de melhoria da eficiência energética com base na redução do consumo de energia primária é estabelecido no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), apresentado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, a 10 de abril de 2013. O PNAEE foi estabelecido através da Diretiva nº 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, que é relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos. Esta Diretiva determinou que os Estados Membros adotassem, e procurassem atingir, até 2016, um objetivo global nacional indicativo de economia de energia de 9% através da promoção de serviços energéticos e da adoção de outras medidas de melhoria da eficiência energética. Deste modo, os Estados Membros comprometeram-se ainda a, até 2020, reduzir as emissões de gases com efeitos estufa em 20%, aumentar em igual percentagem a proporção de fontes de energia renováveis no cabaz energético da União Europeia (UE) e alcançar a meta de 20% estabelecida para a eficiência energética [2]. Em Portugal, foi criada uma Estratégia Nacional para a Energia com o horizonte de 2020 (ENE 2020) que tem como principais objetivos: Reduzir a dependência energética do País face ao exterior para 74% em 2020; Garantir os termos do Pacote Energia-Clima 20-20-20, que diz que em 2020 60% da eletricidade produzida e 31% do consumo de energia final tenham origem em fontes renováveis e uma redução de 20% do consumo de energia final; Reduzir em 25% o saldo importador energético com a energia produzida a partir de fontes endógenas; Criar riqueza e consolidar um cluster energético no setor das energias renováveis em Portugal; Desenvolver um cluster industrial associado à promoção da eficiência energética; Promover o desenvolvimento sustentável [3]