Guia de Boas Práticas - Gestão de Riscos e Perigos para a Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho - Sector dos Produtos Lácteos

O projeto +AGRO - Qualificação organizacional, energética e de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) da indústria agroalimentar visa qualificar as Pequenas e Médias Empresas (PME) do setor agroalimentar para a adoção de estratégias inovadoras, com recurso às Tecnologias da Informação, Comunicação & Eletrónica (TICE), que lhes permitam aumentar a sua produtividade e eficiência ao nível da prevenção de riscos de SST, da eficiência energética e da otimização de processos de produção. Assim, no âmbito do projeto +AGRO foi desenvolvido o presente guia, que pretende ser uma ferramenta prática na caracterização dos perigos e riscos das empresas agroalimentares, em particular no subsetor dos produtos lácteos. Os incidentes (acidentes ou quase acidentes) são uma realidade transversal a todos os setores de atividade, pelo que a SST visa garantir a integridade física, psíquica e a saúde dos trabalhadores e, simultaneamente assegurar a produtividade das empresas. A garantia de condições de SST adaptadas aos riscos e atividades das empresas é um fator diferenciador que beneficia os trabalhadores, a organização e a interação com partes interessadas. A SST é regulamentada por legislação nacional e comunitária, bem como referenciais normativos, obrigando as empresas a estarem preparadas para prevenir os riscos existentes e cumprir esses requisitos legais/ normativos. Para tal, as empresas devem adotar políticas de prevenção que lhes permitam assegurar a integridade física, psíquica e a saúde dos seus trabalhadores, cumprir os requisitos legais/normativos aplicáveis e, adotar boas práticas de SST. Com este guia pretende-se dotar as empresas do subsetor dos produtos lácteos de informações, ferramentas e boas práticas que lhes permitam: ✓ Identificar as suas principais obrigações legais; ✓ Reduzir os acidentes de trabalho, investigar, analisar e retirar ilações dos acidentes ocorridos; ✓ Planificar a prevenção em todas as suas atividades; ✓ Reconhecer as suas principais obrigações e responsabilidades de SST; ✓ Identificar os principais riscos existentes no setor; ✓ Conhecer e implementar boas práticas de SST