A atuação da sociedade civil durante a aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual do Uruguai

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2018.O presente trabalho analisa a trajetória de atuação de organizações da sociedade civil no processo de aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual do Uruguai, publicada em janeiro de 2015. Partindo de marcos teóricos presentes na teoria gramsciniana, propomos uma contextualização com as políticas de comunicação implementadas na América do Sul na tentativa de desconcentração da propriedade dos meios de comunicação. A partir do método dialético-histórico e após a realização de oito entrevistas semiestruturadas ─ acrescidas de análises bibliográficas e documentais ─ o caso do Uruguai foi analisado sob a perspectiva da Coalizão por uma Comunicação Democrática (CCD), organização que reúne dezenas de entidades da sociedade civil e que protagonizou a formulação e a pressão política pela aprovação do texto legal. O trabalho também apresenta um quadro comparativo entre as demandas apresentadas e o que foi aprovado, além de uma avaliação final sobre os resultados do processo; se houve avanços, quais foram e os objetivos não alcançados. Pode-se afirmar que, ainda que tenha havido uma conjunção de fatores que possibilitaram a aprovação da lei, a pressão exercida pela Coalizão foi fundamental para impedir que o Poder Executivo adiasse o processo por mais um mandato. No entanto, a não regulamentação do texto após três anos de sua aprovação prejudica a possibilidade de maior pluralidade de vozes e atrasa o processo contrahegemônico de combate à concentração privada da mídia no país.This paper analyzes the performance trajectory of civil society organizations during the approval of the Uruguayan Audiovisual Communication Services Law, published in January of 2015. Starting from the theoretical frameworks present in Gramsci's theory, we propose a contextualization with the communication policies implemented in South America in an attempt to deconcentrate the propriety of the media. Based on the dialectical-historical method and after eight semi-structured interviews - with bibliographical and documentary studies - the case of Uruguay was analyzed from the perspective of the Coalition for a Democratic Communication (CCD), an organization that brings together dozens of entities from civil society and that carried out the formulation and the political pressure for the approval of the legal text. The paper also presents a comparative table between the demands submitted and what was approved, as well as a final evaluation on the results of the process: if there were advances, what were them and the goals not reached. Although there was a combination of factors that made possible to approve the law, the pressure exerted by the Coalition was fundamental to prevent the Executive Power from postponing the process for another term. However, the non-regulation of the text after three years of its approval hinders the possibility of greater plurality of voices and delays the counter-hegemonic process of combating private media concentration in the country