A Importância do Regime Aduaneiro de Drawback para Internacionalização de Empresas Brasileiras

The aim of this study was to seek scientific evidences about the positive and negative aspects that have led Brazilian companies to establish or not the customs regime of Drawback. It is an Integrative Review of literature, with systematic content analysis, conducted between March-April/2017. Primary studies published between 2005 and 2017, on-line and in full text format and data from the Foreign Trade Secretariat portal of the Ministry of Development and Industry and Commerce were included. The results showed that although Drawback effectively reduces the tax burden of export inputs, there was no increase in the regime's use rates in relation to total Brazilian exports in recent years. Even among the Drawback users, most companies exported with a high index of nationalization, without the benefits of the regime. Due to the excessive bureaucracy of the customs system and the lack of personnel capable of operationalizing it, the benefits of Drawback although relevant - such as cost reduction, expansion of foreign markets and improvement of production efficiency - did not encourage significant Brazilian companies to join Drawback. Therefore, it is necessary political investments of incentive to international trade, as managerial qualification for its operation, to stimulate Brazilian companies to adopt the Drawback regime.Objetivou-se buscar evidências a respeito dos aspectos positivos e negativos que têm conduzido empresas brasileiras a instituir, ou não, o regime aduaneiro de Drawback. Trata-se de Revisão Integrativa da literatura, com análise sistemática de conteúdo, realizada entre março-abril/2017. Foram incluídos estudos primários, publicados entre 2005-2017, on-line e na íntegra, e dados do portal da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e Indústria e Comércio. Os resultados mostraram que apesar de o Drawback, efetivamente, reduzir a carga tributária dos insumos de exportação, não houve crescimento das taxas de uso do regime em relação às exportações totais brasileiras nos últimos anos. Mesmo entre as usuárias do Drawback, grande parte das empresas exportou com alto índice de nacionalização, sem os benefícios do regime. Principalmente devido ao excesso de burocracia do sistema aduaneiro e à carência de pessoal capacitado para a sua operacionalização, os benefícios do Drawback, apesar de relevantes – como redução de custos, expansão de mercados externos e melhoria da eficiência produtiva – não estimularam uma parcela significativa de empresas brasileiras à sua adesão. São necessários, portanto, investimentos políticos de incentivo ao comércio internacional, como capacitação gerencial para a sua operação, com o intuido de estimular empresas brasileiras a adotarem o regime de Drawback