Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica – PROVID : sua relevância para a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha e para a saúde mental de mulheres ofendidas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2018.O Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica – PROVID se consolida como uma abordagem especializada voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Trata-se de uma ação de segurança gerida pela Polícia Militar do DF através de seu Centro de Políticas Públicas – CPP, na Divisão de Polícia Comunitária. Atua através de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, que lhe encaminha casos graves e de alto risco dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e articula-se com a Rede de Proteção à Mulher para acessar serviços especializados e não especializados. Promove e fortalece as ações de prevenção e enfrentamento com foco na diminuição da incidência e reincidência dessa violência no DF. Dessa forma, o objetivo principal desta pesquisa foi compreender como as visitas contínuas do policiamento PROVID, junto a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, foram experienciadas por elas, assim como, identificar se houve repercussão positiva na saúde mental dessas mulheres. Os objetivos específicos foram, entre outros, identificar percepções com relação a mudanças de crenças relacionadas com a (in)eficácia da atuação policial, da justiça e da lei Maria da Penha. O trabalho foi estruturado com base no modelo qualitativo, com recorte para a pesquisa exploratória. Relata e problematiza a análise de três casos que foram acompanhados pelo policiamento PROVID na 12ª Região Administrativa, Samambaia - DF. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada e questionário demográfico, e analisados a partir da metodologia da Análise de Conteúdo, com recorte para a análise temática. Os resultados apontaram que as visitas contínuas, intervenções e injunções na linha da prevenção, do enfrentamento, da responsabilização e da conscientização repercutiram de maneira positiva na saúde mental das mulheres acompanhadas. A reabilitação da sensação de segurança física e psicológica promoveu a diminuição de fatores de riscos e fatores estressores, melhora da autoestima e reconsideração de crenças e atitudes que colocavam as mulheres em maior vulnerabilidade, bem como maior confiança e aceitação de atendimento profissional da rede de proteção. Conclui-se que o policiamento aumenta a eficácia das Medidas Protetivas de Urgência e repercute positivamente na saúde mental das pessoas acompanhadas. É necessário, entretanto, que alcance maior autonomia, abrangência, continuidade e se consolide no cenário das Políticas Públicas de Segurança do DF. Torna-se necessário, para tanto, transformá-lo em uma Política de Segurança Pública.The Domestic Violence Prevention Policing - PROVID consolidates itself as a specialized approach focused on preventing and coping with domestic and family violence. This is a security action managed by the Federal District Military Police through its Division of Community Policing, a part of the Center of Public Policies - CPP. It acts through a Technical Cooperation Agreement with the Federal District Court and Territories - TJDFT, which directs it to serious and high-risk cases of Domestic and Family Violence Courts against Women and articulates with the Women's Protection Network to access specialized and non-specialized services; promotes and strengthens the actions of prevention and confrontation with a focus on reducing the incidence and recurrence of this type of violence in the Federal District. In this context, the main objetive of this research was to understand how the continued visits provided the by the PROVID policing to women victim of domestic violence were experienced by them. As well as to identify if there was a positive repercussion on the mental health of these women. The specific objectives were, among others, to identify perceptions regarding changes in beliefs related to the (in)effectiveness of police action, justice and “Maria da Penha” Law. The research was strutured based on a qualitative model, with an exploratory perspective. It reports and problematizes the analysis of three cases that were accompanied by the PROVID policing in the 12th Administrative Region, also known as the satelite city of Samambaia-DF. Data were collected through a semi-structured interview and a demographic questionnaire, and was analyzed using the Content Analysis methodology, with a perspective on the thematic analysis. The results showed that continuous visits, interventions and injunctions in the area of prevention, coping, responsabilization and conscientization had positive repercussions on the mental health of the women being followed. The rehabilitation of the sensation of physical and psychological security promoted, among other things, the reduction of risk factors and stressors, improvement of self-esteem and reconsideration of beliefs and attitudes that put women in greater vulnerability, as well as greater confidence and acceptance of professional care of the network protection. It is concluded that the preventive policing increases adds effectiveness of Emergency Protective Measures it has an positive impact on the mental health of the people being followed. It is necessary, however, that it achieve greater autonomy, geographic scope, continuity and is consolidated in the scenario of the Public Security Policies of the Federal District. It is necessary, therefore, to transform it into a Public Security Policy